Mensagem

O primeiro ato do ministro Luiz Fux como presidente do Conselho Nacional de Justiça gerou reclamações de colegas da corte, de advogados e de entidades ligadas aos Direitos Humanos, que viram na medida um sinal à Lava a Jato.

O novo presidente do Supremo recomendou em norma do CNJ que condenados por lavagem de bens e crimes contra a administração pública (corrupção) não devem ser beneficiados com a revisão da prisão por causa da pandemia da Covid-19.

Exemplos
A recomendação do conselho, publicada no início da pandemia no Brasil, incentiva magistrados a reverem prisões de pessoas de grupos de risco. Foi com base nela que o então presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, decidiu transferir o policial aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), para prisão domiciliar.

Discórdia
Em julho, a norma virou objeto de debate com a morte do ex-deputado Nelson Meurer, 77, por Covid-19. Condenado na Lava a Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, ele teve pedidos de prisão domiciliar negados pelo STF, contaminou-se na prisão e morreu. Segundo seu advogado, ele era cardiopata, diabético, hipertenso e doente renal crônico.

Chegou...
Ministros do Supremo ouvidos pelo Painel disseram que a recomendação é apenas um palpite e tem sido pouco seguida pelo Judiciário.
Um dos integrantes da corte chamou a mudança de Fux de factoide, que agrada aos defensores da Lava Jato. Eles dizem que a norma passada, de Dias Toffoli, também foi ignorada, como no caso de Meurer.

...chegando
Advogados criminalistas reclamaram do novo texto. Eles dizem que não há motivo para tratar casos de corrupção de maneira diferente dos demais, ainda mais no momento de uma pandemia, que coloca em risco a vida das pessoas.

Opções
Embora o pagamento do auxílio emergencial, um ensaio para o Renda Brasil, tenha elevado a popularidade de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes tem dito que a preferência do presidente é inaugurar “obras do Tarcísio” (de Freitas), não pagar benefícios.

DNA
Políticos preveem que a eleição deste ano fará ressurgir o debate sobre o Renda Brasil, já que será o teste do efeito do benefício no voto.

Binóculo
O deputado Celso Russomanno (Republicanos) busca um militar para ser vice em sua candidatura à Prefeitura de São Paulo.
A escolha de um militar para a vaga faz parte da estratégia já delineada por Russomanno para as eleições: colar sua imagem à do presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que o titular do Planalto tem simpatia pela sua candidatura.

Ringue
Ciro Gomes (PDT) entrou com uma ação contra o vereador Fernando Holiday (Patriota) por ter sido chamado de “coronelista”. O ex-presidenciável pede R$ 50 mil por danos morais.
Em janeiro, Holiday publicou um vídeo com o título “Hilux penhorada: e agora Ciro Gomes?”, no qual fazia referência à penhora do veículo pertencente a Ciro em processo judicial.

Veja
Ciro diz no processo que o vereador usou o termo em “claro preconceito com suas raízes nordestinas”. Ao Painel, Holiday afirma que se referiu a Ciro como coronel “por conta de seu perfil autoritário amplamente conhecido do público, nada tem a ver com suas origens nordestinas. Até mesmo porque minha família inteira tem essas origens.”

Amigos
Retomando as agendas externas fora do Palácio dos Bandeirantes após se recuperar do coronavírus, o governador João Doria (PSDB-SP) esteve em São José do Rio Preto ontem para inaugurar uma nova unidade da Divisão Especializada de Investigações Criminais. No evento, lembrou de um desafeto de Bolsonaro.

Ligação
Na entrevista local, Doria deu créditos a Sérgio Moro pelas iniciativas contra o crime organizado. O tucano frisou que a transferência dos líderes do PCC para fora do Estado começou com o ex-juiz à frente do Ministério da Justiça.

Futuro
Moro é visto como um dos nomes que poderiam compor uma chapa na eleição presidencial de 2022.

Tiroteio

“É uma provocação e um acinte à nossa soberania. Um interesse eleitoral nos antagoniza ainda mais com nosso vizinho”.

Do ex-chanceler Celso Amorim, sobre a visita que o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, fará a Roraima.