O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que reúne 32 entidades de servidores públicos, planeja colocar uma campanha na TV e nas redes sociais contra a reforma administrativa que Jair Bolsonaro enviou ao Congresso. A medida se somará ao corpo a corpo junto aos parlamentares e no próprio governo para barrar mudanças no funcionalismo. O fórum vai se reunir com outras associações nesta semana para elencar os trechos da PEC a serem enfrentados.

Ação e reação

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, pediu orçamentos para pôr a ofensiva de comunicação na rua. A proposta de Emenda à Constituição que desembarcou no Parlamento já chegou desidratada devido a pressões de deputados e servidores, mas Marques vê clima no Legislativo para mexer bastante no texto.

Um a um

Ao menos 30 pontos da PEC devem ser questionados. Entre eles, itens da espinha dorsal do projeto, como o fim da estabilidade para um grupo de servidores, a diferença de regimes jurídicos de contratação e o vínculo de experiência no estágio probatório.

Pisar em ovos

Segundo Marques, se aprovada como está, o receio é que funcionários públicos fiquem sujeitos a pressões por medo de demissão. “É um perigo. Pode gerar aumento de ingerência política.”

Devagar

Líderes de siglas de centro próximos de Rodrigo Maia (DEM-RJ) observam que especialmente depois da nova briga entre o presidente da Câmara e o ministro Paulo Guedes (Economia), o governo precisa ter cautela no trato com o deputado.

Motivo

Se Maia pautasse hoje a medida provisória que estendeu o auxílio emergencial até o fim do ano por R$ 300, o Congresso tende a aumentar o valor, avaliam deputados. Se ele segurar a medida e deixá-la perder a validade — o que ocorrerá após o fim dos pagamentos —, como quer o governo, a União não terá ônus.

Caneta

O parlamentar defende o valor estipulado pelo Executivo, mas seus aliados lembram que a decisão de pautar ou não a MP cabe só a ele.

Mil palavras

Para não se comprometer com qualquer posição a respeito da hipótese de reeleição para os comandos da Câmara e do Senado na mesma legislatura, Maia decidiu por ora não responder ao STF sobre a ação na corte que trata do assunto.

Efeito cascata

Após o Painel revelar o caso do estudante Janedson Carneiro de Almeida, que acusou a Defensoria Pública da Bahia de negligência e racismo, a Educafro voltou a questionar as defensorias dos outros estados.

Falta

A ONG quer saber se as instituições estão dando cursos e informando defensores contra o que chama de “racismo estrutural”. Só Rondônia e Piauí disseram oferecer formação.

Se der, deu

Os partidos políticos resistem a estabelecer regras de destinação do fundo eleitoral para determinados grupos de candidatos. O MDB foi um dos que fez ensaios nesse sentido, reservando 1% para jovens. O PT alocou 3% para os núcleos setoriais, como o afro.

Fora da curva

O Pros inovou: separou 3% para os candidatos com deficiência. Ou melhor, mais ou menos. A resolução do partido estabelece que, se o recurso não for totalmente usado, poderá ser direcionado a outros candidatos.

Cerco

Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) esperam conseguir maioria para punir Deltan Dallagnol no caso em que Renan Calheiros (MDB-AL) acusa o procurador da Lava a Jato de ter tentado interferir nas eleições para a presidência do Senado em 2018.

Gangorra

O processo deve voltar à pauta do colegiado amanhã, após o ministro do STF Gilmar Mendes ter reformado decisão de Celso de Mello que havia mandado suspender as ações contra o procurador no órgão.

Light

Integrantes do colegiado pretendiam aplicar uma suspensão das atividades no MPF. Porém, como o procurador foi beneficiado por determinação do ministro Luiz Fux que invalidou uma sanção anterior aplicada a ele, Deltan não tem mais precedentes no conselho e por isso e só pode receber punições mais leves: censura ou advertência.

Tiroteio

“Se comprovadas, as fraudes são atentados à transparência no uso do fundo eleitoral e precisam de punição exemplar pela Justiça.” De Marcelo Issa, da Transparência Partidária, após a Folha mostrar que siglas enviaram ao TSE atas iguais de reuniões sobre divisão de recursos.