Cada um por si

Deputada Caroline de Toni (PL-SC) é autora do texto que daria aos estados autorização para legislar sobre temas relacionados a armas de fogo |  Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados/Agência Câmara de Notícias

Bolsonaristas articulam votar na semana que vem, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, projeto de lei que daria aos estados autorização para legislar sobre temas relacionados a armas de fogo. O texto da bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) é relatado por um aliado da deputada, Junio Amaral (PL-MG). O projeto foi discutido no colegiado em novembro, mas houve pedido de vista do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Segundo especialistas, o projeto é inconstitucional.

Leituras

A deputada cita artigo da Constituição que diz que uma lei complementar poderá autorizar os estados a “legislar sobre questões específicas de matérias” sobre “direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho”. O Instituto Sou da Paz afirma, em nota, que a Constituição diz que cabe à União legislar sobre produção e comércio de material bélico.

Dica

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou à Caixa Econômica Federal que se abstenha de exigir decisão judicial para desbloquear contas nas quais o banco não tenha encontrado indícios de operação financeira ilícita. Titulares de contas diziam que ficavam com as contas bloqueadas mesmo após a fraude não ter sido confirmada, sob alegação de que seria necessária decisão judicial para liberar o acesso.

Dá um toque

A DPU recomendou ainda que os titulares sejam notificados sempre que houver suspeita de fraude ou atividade suspeita que possa levar ao bloqueio da conta.

Engajado

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nomeou Ana Patiño para vaga de desembargadora destinada à advocacia no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela fez parte da lista tríplice definida pelo Órgão Especial a partir de indicação da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB). Em maio, o governador já havia nomeado a promotora Marcia Monassi para vaga de indicação do Ministério Público.

Progressista

Um aliado do governador afirma que Tarcísio se diferencia de Lula (PT) com as duas indicações femininas.

Think tank

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) assumiu a presidência do Instituto Teotônio Vilela, tradicional centro de formação política do PSDB.

Voltei

O posto também vinha sendo pleiteado por Rodrigo Garcia, ex-governador de São Paulo, que perdeu a disputa. A convenção nacional tucana, em novembro, consolidou o retorno de Aécio à posição de figura mais influente na sigla.

Pra já

Em jantar com vereadores de São Paulo na última segunda-feira (04), o novo presidente do PSDB Marconi Perillo sugeriu realizar as convenções municipal e estadual de São Paulo em janeiro e fevereiro, respectivamente. Porém, os mandatos dos atuais presidentes Orlando Faria (municipal) e Paulo Serra (estadual) estão previstos para acabar em abril, segundo definiu o ex-presidente Eduardo Leite (RS).

Xadrez

O gesto foi visto como avanço contra aliados do governador do Rio Grande do Sul e abertura de espaço para o grupo dos que eram próximos de João Doria, como Rodrigo Garcia. Perillo diz à coluna que não tomará decisões sozinho e que trabalhará para unir o PSDB.

Pressão

O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) decidiu subir o tom contra o padre Julio Lancelotti, que convocou para prestar depoimento na Câmara Municipal de São Paulo. Ele conseguiu 24 assinaturas de colegas e protocolou uma CPI das ONGs do Centro. Ele tem na mira a relação das entidades com a atuação do pároco na cracolândia. O padre diz que não tem influência nas organizações Bompar e Craco Resiste, citadas por Nunes.