Fernando Saliba |  Foto: Arquivo A/ AT

O mês de maio se inicia com um grande desafio para o Espírito Santo. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 6 a análise de ações que tratam da partilha dos royalties do petróleo entre os entes federativos. Caso haja mudança na forma de distribuição, os impactos para os Estados produtores podem ser muito significativos.

É importante lembrar a finalidade dos royalties, de acordo com a Constituição Federal: eles têm o objetivo de compensar os impactos locais da exploração de um recurso natural não renovável e promover o desenvolvimento sustentável das regiões produtoras.

O Espírito Santo é um exemplo concreto de como esses recursos podem ser bem aplicados. Nas últimas décadas, os royalties tiveram papel decisivo na transformação do Estado, marcando uma nova fase política e econômica. No final dos anos 1990, os capixabas enfrentaram um período crítico, com a infiltração de organizações criminosas nas instituições públicas. Esse cenário mudou radicalmente a partir das eleições de 2002.

Foi também nesse contexto que a produção de petróleo no litoral capixaba ganhou força. A combinação, a partir de 2002, de uma gestão equilibrada – com lideranças responsáveis, planejamento estratégico e diálogo com a sociedade e o setor produtivo –, garantiu a correta aplicação dos recursos. Com isso, foram estruturados instrumentos importantes para assegurar o futuro das novas gerações, como o Fundo de Infraestrutura e o Fundo Soberano, fundamentais para a reorganização do Estado, hoje reconhecido por sua governança, transparência e diversificação econômica.

Atualmente, os royalties seguem cumprindo sua função: mitigar impactos da atividade petrolífera e garantir qualidade de vida à população. A redução desses recursos comprometeria investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Dados do Observatório Findes indicam que o setor de petróleo e gás representa 5,1% do PIB capixaba, totalizando 21,4% do PIB industrial e gerando mais de 17 mil empregos formais. Reduções de receita tendem a afetar diretamente o investimento público e, de forma indireta, toda a economia.

Além disso, a redistribuição dos royalties deve considerar o potencial de transformação em outros Estados produtores, como o Rio de Janeiro e regiões da margem equatorial, no Norte e Nordeste. A experiência capixaba mostra que, com boa gestão, esses recursos podem de fato impulsionar o desenvolvimento sustentável.

Retirar ou reduzir esses valores limita não apenas a continuidade desse modelo no Espírito Santo, mas também a possibilidade de que outros Estados avancem pelo mesmo caminho.

Mais do que uma discussão jurídica, o tema exige visão de longo prazo. Preservar a capacidade de investimento dos Estados produtores não significa negar apoio aos demais, mas reconhecer que o equilíbrio federativo depende de soluções que incentivem responsabilidade e desenvolvimento.

O que está em jogo não é apenas a repartição de recursos, mas a continuidade de modelos que já demonstraram resultados concretos para sociedade e para o país como um todo.

Fernando Saliba é Diretor-Presidente do ES em Ação