Reação diferente de cada um dos setores envolvidos

Marcelo Loyola Fraga, economista e diretor da Facan – Faculdade Capixaba de Negócios |  Foto: Kadidja Fernandes / AT

A suspensão da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, concedida pelo ministro Zanin, provocou reação de vários setores envolvidos.

A avaliação preliminar é que a decisão crie uma situação de insegurança jurídica e coloca em risco empregos e o equilíbrio econômico-financeiro das empresas. Há setores da classe trabalhadora que apontam que haverá a perda de 1 milhão de empregos no País sem a desoneração.

Já diversas associações empresariais, como a têxtil, alegam que já fizeram investimentos, contrataram pessoas e se planejaram para um ambiente regulatório, até 2027, no qual os custos trabalhistas referentes à contribuição previdenciária patronal seriam menores.

Já a Federação de Call Center diz que faltou sensibilidade ao ministro Zanin com as empresas e trabalhadores.

Por sua vez, a Confederação Nacional dos Municípios alega que as prefeituras terão de paralisar serviços essenciais à população, enquanto há benefícios a outros segmentos, com isenção total a entidades filantrópicas e parcial a clubes de futebol, agronegócio e micro e pequenas empresas.

Por outro lado, o governo alega que com a desoneração no período entre 2015 e 2021, as atividades desoneradas tiveram retração no número de empregos e no rendimento agregado, ao passo em que as atividades não desoneradas expandiram o número de empregos e a massa salarial.

Então, por isso, para o governo, não há justificativa a manutenção da desoneração já que causa um “rombo nas contas públicas de R$ 15,8 bilhões”.

Com todo este imbróglio, há de se ressaltar o seguinte: levando em conta que a sociedade cobra do governo austeridade nas contas públicas, cortando gastos para não aumentar sua dívida, é legítimo que o governo aja assim.

Por outro lado, é legítimo que empresários e trabalhadores também fiquem preocupados com os investimentos já realizados, bem como os empregos criados com a desoneração. Neste caso, a decisão final, não pode ser basicamente política, como parece ter agido o Congresso, em um momento de represália ao Executivo.

Este também é um tipo de decisão que precisa ser técnica, ou seja, como argumenta o ministro Zanin, a “lei que prorrogou a desoneração é inconstitucional porque não demonstrou o impacto financeiro da medida”.

Não se trata de questão de falta de sensibilidade do ministro, ou má vontade do governo, ou outras alegações subjetivas. Os números reais precisam ser colocados na mesa para que a verdade dos fatos apareça e a sociedade chegue à decisão mais acertada.