OAB-ES inaugura sua Escola de Prerrogativas

A OAB-ES inaugurou a sua Escola de Prerrogativas. A solenidade aconteceu de forma híbrida e foi aberta pelo presidente da Seccional, José Carlos Rizk Filho, que teve a honra de receber o presidente nacional de Prerrogativas, Alexandre Ogosuku, que apresentou uma palestra sobre a importância do conhecimento técnico na defesa das prerrogativas. A mesa contou, ainda, com a participação da vice-presidente da OAB-ES, Anabela Galvão, e do diretor da Escola e presidente da Comissão de Prerrogativas, Ben-Hur Farina.

O lançamento reuniu a Diretoria da Seccional, presidentes de Subseções, de comissões, Conselheiros Seccionais, e representantes da classe de todo o Estado. Todos os protocolos sanitários e regras de segurança com distanciamento, máscara e álcool em gel foram cumpridos. A Escola de Prerrogativas da OAB-ES visa disseminar o conhecimento sobre os direitos do advogado no exercício profissional, incluindo setores da sociedade além da advocacia.

O presidente da OAB-ES, Rizk Filho, abriu o evento e ressaltou que a escola tem como objetivo propagar a lei. “Ou melhor a lei do cidadão, porque não tem prerrogativas se não tiver um cidadão ao nosso lado. Não tem prerrogativas se um delegado fecha a porta para um advogado e tem alguém que está preso ali, muitas vezes de forma injusta”, alerta.

Ben-Hur Farina explicou que o objetivo é passar de forma simples e objetiva, com a participação de membros de comissões e presidentes de Subseções, os conhecimentos primordiais à categoria. “A ideia é o aprimoramento contínuo, a inovação tecnológica, e mostrar aos advogados e advogadas que eles precisam ser os primeiros defensores das suas prerrogativas e depois caso haja algum problema a OAB-ES estará presente”.

Em sua palestra, o convidado da noite, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ogusuku, lembrou que o Conselho Federal criou uma ferramenta importantíssima conhecida como Caravana das Prerrogativas.

“O maior retrato que nós temos desta ação que aproxima o Conselho Federal das bases é a ineficiência e atraso do Poder Judiciário, que é o maior obstáculo ao livre exercício da advocacia em todo o território nacional”.

Ogusuku disse, ainda, que outra questão é a falta de conhecimento dos advogados sobre seus direitos. “As escolas de Prerrogativas chegam exatamente para formar e orientar a advocacia na defesa de seus direitos. As universidades de Direito pouco ou nada ensinam sobre as prerrogativas e, sobretudo, como defendê-las”.

E para terminar, o presidente da Ordem,Rizk Filho, ressaltou a importância fundamental do voluntariado da OAB-ES. “Sem vocês nós não chegaríamos a lugar algum, a gente não avançaria tanto, fazendo 30 anos em três. Eu só sou o maestro, e olhe lá. Fica, aqui, então, o meu agradecimento", concluiu.

Eleita a Diretoria da nova 19ª Subseção de Afonso Cláudio, com Gustavo Guimarães como Presidente

A 19ª Subseção de Afonso Cláudio elegeu no dia 11 de junho sua Primeira Diretoria. A chapa denominada “Unidos Avançamos Mais” foi eleita de forma democrática, por meio de votação, durante a eleição que aconteceu na sala da OAB-ES, no centro do município.

O pleito ocorreu por meio de cédulas eleitorais, sendo eleito como presidente da Subseção, Gustavo Guimarães.

A Ordem registrou a participação de 65 advogados (as) aptos (as) a votar, sendo 63 votos válidos e 2 em branco.

A instalação da 19ª Subseção de Afonso Cláudio foi aprovada pelo Conselho Seccional da OAB-ES e ficará sediada no próprio município, sendo composta também pela cidade de Laranja da Terra.

O presidente eleito da 19ª Subseção, Gustavo Guimarães, informou que a eleição aconteceu de forma amigável entre os advogados de Afonso Cláudio e Laranja da Terra, com grande adesão da advocacia local.

O novo presidente da 19ª Subseção disse estar muito feliz com o resultado positivo e confiante no desenvolvimento da advocacia da região. “Nosso projeto é construir uma Subseção plural, dando voz aos advogados locais, atendendo as necessidades e expectativas da advocacia do interior. Estamos prontos para o trabalho e confiantes no resultado positivo que virá, incluindo a formação de outras chapas para disputarmos as próximas eleições de forma democrática”.

O presidente da Seccional Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho, parabenizou a nova Diretoria. “Gostaria de dar as boas-vindas ao presidente mais jovem do Sistema OAB, querido amigo Gustavo, eleito no dia de hoje na Subseção de Afonso Cláudio com Laranja da Terra. Parabéns. Estamos sempre à disposição. Temos um presidente eleito”, ressaltou Rizk.

Advocacia do Norte dá abraço simbólico no Fórum de Pedro Canário contra integração de Comarcas

Um abraço simbólico no Fórum de Pedro Canário contra a integração das Comarcas mobilizou a advocacia, jurisdicionados e servidores públicos da Região Norte, na tarde do dia 10 de junho. O ato, que aconteceu de forma pacífica, foi a forma dos representantes demonstrarem a insatisfação com o processo de integração de Comarcas do Espírito Santo e a necessidade e importância da manutenção do Fórum para a região.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho, e o presidente da 12ª Subseção de São Mateus, Patrick de Oliveira Malverdi, tiveram uma extensa agenda no Norte do Estado. Eles se reuniram com advogados e advogadas daquela Comarca na Câmara Municipal de Pedro Canário para escutar as demandas.

Dentre as principais questões da pauta esteve a preocupação da advocacia local com o projeto de extinção de 27 Comarcas do Estado, em especial a de Pedro Canário, medida que ameaça levar retrocesso e enorme prejuízo aos jurisdicionados em todo o Estado. A Comarca de Pedro Canário corre o risco de ser integrada à Comarca de Conceição da Barra.

Para o presidente da Ordem, Rizk Filho, a integração/extinção de Comarcas prejudicará não só a classe advocatícia, como também a economia desses municípios. “É importante ressaltar que se isso vier a ocorrer, boa parte dos advogados e advogadas terão que se deslocar em plena pandemia da Covid-19 por mais de 100 quilômetros no Estado do Espírito Santo, considerando o trajeto de ida e volta. Lembrando que o processo eletrônico ainda não é uma realidade nossa. Não temos o direito de tirar a autoestima dos moradores dessas cidades, onde, aliás, estão ocorrendo várias manifestações, não só da advocacia, mas de pequenos empresários, prefeitos, entre outros, todos preocupados e ao lado da OAB”, argumentou.

OAB-ES realiza vistorias em parlatórios das unidades prisionais do Estado

Buscando oferecer melhores condições de trabalho e mais qualidade para os advogados e as advogadas criminalistas capixabas, a OAB-ES, por meio da Comissão de Advocacia Criminal e Políticas Penitenciárias, está realizando um trabalho de vistoria dos parlatórios de diversas unidades prisionais do Estado do Espírito Santo, tanto da Grande Vitória quanto do interior.

Participaram das inspeções os membros Thaís de Sousa, Maxson Luiz Da Conceição Motta Souza, Jacimar Bom-Fim, Gabriel Merigueti de Souza Batista, Carolina de Paula Montagnoli da Silva, Sebastião Renaldo Silva Hora Junior e Iara Aparecida Ribeiro Punhal.

Foram inspecionados aparelhos de ar-condicionado, telefones e ventiladores. Também foram verificadas se há cadeiras nos parlatórios, se os dispensers de álcool em gel estavam completos e se a limpeza vem sendo realizada nos espaços.

“A Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Penitenciárias desenvolveu esse projeto de inspeção regular nas Unidades Prisionais de todo Estado do Espírito Santo visando identificar os problemas existentes nos parlatórios, que por vezes acabam dificultando o trabalho dos advogados e advogadas criminalistas, a fim de saná-los e proporcionar melhores condições de trabalho para a advocacia criminal”, explicou a advogada membra da Comissão e uma das coordenadoras do projeto, NágilaZardini Sampaio de Souza.

“Institucionalizamos essa rotina de averiguação a cada 60 dias em todas as unidades do Espírito Santo, tanto da Grande Vitória, quanto do interior, para através de nossos membros colhermos informações de necessidades de reparos em equipamentos para o envio à gerência e setor de TI da OAB para a tomada de providências no sentido do efetivo funcionamento de tudo o que for necessário para a prestação plena do serviço de atendimento da advocacia criminal nos parlatórios”, afirmou o presidente da Comissão, Anderson Burke.

Ordem lança Canal de Denúncia no Esporte

A OAB-ES, por meio da Comissão de Direito Desportivo, acaba de lançar um canal exclusivo para denúncias de abusos ocorridos no esporte.

O canal eletrônico [email protected] é voltado não só para a advocacia, mas para toda a sociedade. Ao enviar a mensagem, a identidade do denunciante será mantida em absoluto sigilo.

O espaço será administrado pela Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES. A vítima enviará os seus dados e o relato dos fatos para o canal eletrônico. A denúncia será analisada pela Comissão e, caso verificado verossimilhança nas alegações, o relatório confeccionado será encaminhado para as autoridades competentes para que estas tomem as devidas providências.

“A criação deste canal de denúncias contra abusos ocorridos no esporte tem um cunho social, educativo, preventivo e fiscalizador, resultando em um bem para toda a coletividade capixaba, além de trazer muitos benefícios para a OAB. Ressalta-se que ao analisar os casos, seguiremos à risca os princípios da confidencialidade, independência, imparcialidade, isenção, dando ao processo muita credibilidade”, ressaltou o presidente da Comissão, Gabriel Carvalho.