Site exibe dados pessoais de 200 milhões de brasileiros
Coluna foi publicada no domingo (28)
Na última semana, veio à tona a existência de um site que disponibiliza, de forma gratuita, dados pessoais de aproximadamente 200 milhões de brasileiros. Enquanto anteriormente esses dados eram comercializados na Deep Web, esta é a primeira vez que se pode acessar tais informações na internet superficial.
O site, denominado “Scan da Vida”, apresenta-se como um projeto ambicioso, destinado a criar a plataforma mais avançada para consulta de dados públicos no Brasil.
Em suas palavras: “Nossa missão é oferecer uma experiência excepcional ao reunir informações de maneira acessível e eficiente, proporcionando aos usuários acesso fácil a uma ampla gama de dados relevantes. Com tecnologia de ponta e uma equipe dedicada, estamos determinados a estabelecer ‘Scan da Vida’ como o recurso definitivo para a consulta de dados no Brasil”.
Contudo, o tratamento de dados pessoais no Brasil é regulado, desde 2020, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras claras para a manipulação de informações de terceiros.
Além disso, com a Emenda Constitucional nº 115, a proteção dos dados pessoais se tornou um direito fundamental no país, assegurado pelo Art. 5º, inciso LXXIX, que garante: “[…]é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais”.
A disponibilização pública e gratuita de dados pessoais, como promovida pelo “Scan da Vida”, não encontra respaldo na LGPD, uma vez que não se enquadra nas dez hipóteses legais previstas no Art. 7º da lei. Entre as informações disponibilizadas pelo site estão nome, CPF, RG, endereço, números telefônicos, score de crédito, dados de veículos, entre outros. Esses dados podem ser facilmente utilizados por criminosos para aplicar diversos golpes, como o do falso funcionário de banco, clonagem de WhatsApp, falso traficante, mensagens de órgãos públicos, entre outros.
Espera-se que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a justiça brasileira tomem medidas rápidas e efetivas para proteger os dados pessoais dos brasileiros contra o uso ilegal e indiscriminado. A exposição de informações tão sensíveis coloca em risco a privacidade e a segurança de milhões de cidadãos, destacando a necessidade urgente de uma ação coordenada para combater essa ameaça.
A LGPD foi implementada para garantir que os dados pessoais sejam tratados com responsabilidade e transparência, protegendo os direitos dos indivíduos. A violação dessas normas, especialmente em uma escala tão massiva, não pode ser tolerada.
É crucial que a sociedade brasileira esteja consciente dos riscos e que as autoridades tomem todas as medidas necessárias, para evitar que situações como essa se repitam.