Pioneiro em lei de dados pessoais
Vazamento de 16 bilhões de senhas reforça a importância da nova lei capixaba que cria o Dia Estadual de Proteção de Dados e Privacidade.
A semana que marca a entrada em vigor da Lei que institui o Dia Estadual de Proteção de Dados e Privacidade no Espírito Santo foi também palco de uma notícia alarmante: o vazamento de nada menos que 16 bilhões de senhas de plataformas on-line.
Coincidência ou não, o fato acende mais uma vez o alerta sobre a urgência em fortalecer a segurança digital em tempos de hiperconectividade.
Segundo especialistas em segurança da informação, esse megavazamento compromete credenciais de acesso a redes sociais, e-mails, portais de compras e até plataformas governamentais. Esses dados, agora circulando em fóruns obscuros da Deepweb e da Darkweb, deixam vulneráveis usuários comuns que muitas vezes utilizam senhas repetidas ou fracas.
De acordo com a pesquisa TIC Domicílios 2023, do Cetic.br, 84% da população brasileira acessa a internet regularmente — o que significa que esse vazamento pode ter atingido direta ou indiretamente a grande maioria dos brasileiros conectados.
E é justamente esse grupo que agora precisa agir: trocar todas as senhas de acesso digital deve ser a primeira providência para restabelecer um nível mínimo de segurança.
A preocupação com a proteção dos dados pessoais ganha, portanto, ainda mais relevância diante desse cenário.
No Espírito Santo, entrou em vigor a Lei Estadual nº 12.454/2025, de autoria do deputado Denninho Silva, que criou o Dia Estadual de Proteção de Dados e Privacidade, a ser celebrado anualmente em 12 de julho — data que remete ao início do Programa Estadual de Proteção de Dados e Privacidade, lançado em 2021 pelo Governador Renato Casagrande.
A nova legislação surge como resposta à crescente necessidade de conscientização da sociedade sobre os riscos e responsabilidades no uso de dados pessoais.
A proposta é que, a partir desta data, órgãos públicos, escolas, empresas e entidades da sociedade civil promovam campanhas educativas e atividades que incentivem a criação de uma cultura de privacidade e segurança digital.
Essa iniciativa estadual dialoga com a Lei Federal nº 14.533/2023, que já estabelece diretrizes para a inclusão da educação digital nas escolas brasileiras, com ênfase na proteção dos dados pessoais.
O objetivo é claro: formar uma nova geração de cidadãos conscientes sobre a importância de preservar sua privacidade no ambiente digital.
Com os dados pessoais sendo cada vez mais cobiçados por cibercriminosos, o Espírito Santo dá um passo importante ao estabelecer uma política pública voltada à prevenção e educação digital.
Que o Dia Estadual de Proteção de Dados e Privacidade não seja apenas uma data simbólica, mas o marco de um movimento contínuo pela segurança dos dados pessoais de todos os capixabas.
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