Todo investimento público vai compensar no futuro?
Dívida pública, juros elevados e obras paralisadas alimentam o debate sobre os limites dos investimentos do Estado e o equilíbrio das contas públicas
Evandro Milet
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Nos debates sobre economia, um lado defende a idéia que investimentos com retornos futuros são positivos e não seriam problema para os limites da dívida pública. Esse tema divide opiniões entre quem defende o estímulo estatal e quem prioriza o equilíbrio das contas.
De um lado, há o argumento de que a dívida não é um problema se os recursos forem canalizados para infraestrutura, energia, logística ou educação. Sob essa ótica, os gastos atuais aumentariam a capacidade produtiva, gerando empregos e retornos futuros suficientes para pagar os compromissos assumidos.
No entanto, a experiência prática mostra que a transição entre tomar crédito e gerar prosperidade raramente ocorre de forma simples ou garantida, principalmente no Brasil. Ao contrário da iniciativa privada, que opera sob rígidos critérios de retorno e prazos contratuais, os investimentos públicos enfrentam problemas de toda ordem: pressões políticas, mudanças de governo, insegurança jurídica, impasse ambiental, planejamento ruim, entre outras.
O resultado costuma ser o surgimento de obras superestimadas ou paralisadas, conhecidas como elefantes brancos. Além disso, o financiamento dessas iniciativas gera concorrência pelos recursos disponíveis no mercado.
Quando o Estado capta muito dinheiro para financiar seus títulos, ele suga a poupança do país, pressiona os juros para cima e reduz o crédito para as empresas, prejudicando o investimento privado. Há também o peso imediato dos juros no orçamento, enquanto as receitas futuras prometidas são apenas projeções incertas.
Durante os anos 1970, o endividamento expressivo para grandes projetos resultou na crise fiscal e inflacionária da década de 1980. Obras complexas e mal planejadas se sucedem desde essa época: a Rodovia Transamazônica, a Ferrovia do Aço e o Programa Nuclear são casos conhecidos. Mais recentemente, nos anos 2000 e 2010, o Programa de Aceleração do Crescimento usou bancos públicos e o Tesouro para subsidiar grandes empreendimentos.
A Refinaria Abreu e Lima, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a Usina de Belo Monte, a ferrovia Fiol e a Transposição do Rio São Francisco ilustram o problema.
A Transposição é um projeto meritório pelo impacto social e humanitário no semiárido, contudo, os custos ficaram muito além do planejado e as obras se estenderam por mais de uma década.
O peso do endividamento chega ao caixa federal muito antes do benefício final. Segundo o TCU, das pouco mais de 21 mil obras com dinheiro da União existentes hoje no país, 8.603 estão paralisadas ou inacabadas. Economistas estrangeiros de renome, como o Prêmio Nobel Joseph Stiglitz, costumam ser citados para legitimar a tese de que a dívida não é um entrave.
O próprio Stiglitz, no entanto, reconhece que essa lógica falha em solo brasileiro devido a uma anomalia estrutural: as taxas de juros reais do país estão entre as maiores do mundo. Carregar uma dívida pública de altíssimo custo cria um efeito bola de neve financeiro que consome o orçamento muito antes que o investimento gere retorno.
Enquanto essa realidade não muda, é melhor controlar o gasto, fazer superávit primário - que não é babaquice -, que provoquem redução dos juros, que liberem parte do orçamento para investimento público, que turbinem o investimento privado e atraiam investimento externo.
O Brasil é um caso à parte. Não é para amadores, mesmo que seja um Prêmio Nobel.
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