Relatora estabelece mandato para administrador judicial
Coluna foi publicada no domingo (17)
A relatora do projeto que altera a Lei de Falências, deputada Dani Cunha (União-RJ), finaliza seu parecer neste fim de semana. A Coluna teve acesso aos principais trechos. O cerne da proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda será mantido, dando mais poder ao credor. A grande novidade é que o texto estabelece mandato de dois anos para os administradores judiciais. Também proíbe esses profissionais de ocuparem o posto em novo processo de falência no mesmo juízo, nos dois anos seguintes. Com a medida, os administradores atuais que tiverem passado desse período serão trocados, mesmo com falência em curso. O projeto está em regime de urgência e passa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados, a partir da próxima terça-feira (19).
Bolso. O texto também limita o salário do administrador judicial ao teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Já o pagamento de honorários terá porcentual e base de referência alterados. Em vez de 5% do patrimônio da falência, fica em 3% dos créditos pagos.
Explicação. “Queremos moralizar o processo de falência e desburocratizar. Hoje um processo dura vinte, trinta anos com o mesmo administrador judicial. Fica claro que o sistema não é eficaz. Nosso objetivo é encurtar e outorgar ao credor seu devido papel”, disse Dani Cunha à Coluna.
Revisão. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e outras entidades ligadas à defesa da liberdade de imprensa pediram ao STF para rever a tese que responsabiliza veículos de comunicação por declarações de entrevistados. Mesmo fora do prazo para entrar como amicus curiae, numa ação já em curso, apostam na pressão à Suprema Corte.
Interesse. A consulta pública sobre o contrato de concessão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) recebeu 976 sugestões da população. O processo foi concluído na última sexta-feira (15). Agora as proposições serão analisadas e consolidadas. O governo de São Paulo diz que vai incorporar à minuta propostas que aperfeiçoem a privatização.
Desagravo. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), propôs um voto de aplauso ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A iniciativa ocorreu na mesma semana em que o BC foi escolhido pela revista Central Banking Awards como a melhor instituição mundial nesse segmento.
Indireta. Na esteira da homenagem, também há o fato de o presidente Lula, em queda de popularidade, ter voltado a criticar o presidente do BC pela elevada taxa básica de juros no País. “Contribui para o atraso do crescimento econômico”, disse.
Sem... O Ministério dos Povos Indígenas vai contratar por R$ 185 milhões, sem abertura de licitação, uma empresa de locação de aeronaves para transportar alimentos à Terra Indígena Yanomami, que enfrenta o agravamento da crise humanitária. Em 2023 foram registradas 363 mortes.
...Licitação. A pasta da ministra Sônia Guajajara afirmou à Coluna que a dispensa de licitação foi “imperativa devido à necessidade premente sofrida pelos povos Yanomami”. De acordo com o ministério, a rapidez da contratação foi necessária “para salvaguardar tais direitos”, diz a nota.
Pronto, falei!
"Com tanto por fazer no Brasil, volta e meia na Câmara dos Deputados perdemos tempo com ‘lacradores’ que repetem asneiras como ‘ideologia de gênero’” - Bohn Gass, Deputado federal (PT-RS)