Palácio do Planalto: prioridade econômica do Governo Federal no último bimestre de 2023 é aprovar o projeto de lei que regulamenta as subvenções estaduais na base de cálculo de tributos federais |  Foto: Divulgação

A prioridade da equipe econômica no último bimestre de 2023 é a aprovação no Congresso do projeto de lei que regulamenta as subvenções estaduais na base de cálculo de tributos federais. A estimativa do governo é de que, se o texto não for aprovado neste ano, a base de arrecadação no ano que vem será reduzida em até R$ 200 bilhões, o que representará uma perda de receita de R$ 70 bilhões. O impacto inviabilizará a meta fiscal zero em 2024.

“A situação vai ficar insustentável e haverá uma quebradeira geral dos entes públicos. Não haverá espaço fiscal para ajudar estados e municípios. Além disso, programas sociais estarão ameaçados”, afirmou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista exclusiva à coluna.

FREIO. Dario Durigan ainda alertou para o risco de paralisação do ciclo de queda de juros e ameaça à recuperação do rating do País.

INTERLOCUTOR. O secretário executivo foi escalado pelo ministro Fernando Haddad para negociar o projeto, que enfrentou resistência dos parlamentares desde que foi anunciado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, prometeu celeridade. A pauta é considerada uma das mais difíceis encaminhadas pelo governo Lula este ano.

RESISTÊNCIA. A proposta é uma das mais difíceis pautas econômicas encaminhadas este ano pelo governo Lula e enfrenta forte resistência dos representantes das Regiões Nordeste e Norte. Os gestores dos Estados das duas regiões temem a debandada de empresas. “Não estamos tolhendo o direito de os Estados concederem seus benefícios no ICMS. Essa, inclusive, é uma das premissas da proposta”, disse Dario.

DESCONFIANÇA. Dados da pesquisa Genial/Quaest obtidos com exclusividade pela Coluna mostram que aumentou o número de eleitores que consideram que o presidente Lula “não é bem intencionado e não tem conseguido fazer o que prometeu”. O índice passou de 37% para 43%, de agosto para outubro.

QUEIXA. Quatro das maiores entidades da indústria audiovisual do País enviaram ofício à ministra Margareth Menezes (Cultura) reclamando da possibilidade de transferência de recursos de produções culturais do eixo Rio-São Paulo para outras cidades.

EXPLICAÇÃO. O grupo diz que é a favor da política de regionalização defendida pelo governo Lula, mas não concorda com a retirada de recursos. Destaca que as duas cidades concentram mais de 62% das produtoras brasileiras independentes. Hoje, será instalado o novo Conselho Nacional do Cinema.

NACIONAL. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) quer incluir na CPI da Braskem a investigação sobre suspeitas de superfaturamento na compra do Hospital da Cidade de Maceió, com custo avaliado em R$ 266 milhões. A compra teria ocorrido com recurso da indenização paga pela empresa à prefeitura da capital

RIVALIDADE. A ação desgasta o prefeito João Henrique Caldas (PL), conhecido como JHC, que é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rival político de Renan Calheiros.

CLICK. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (PSD-MG), encontrou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Moisés Selerges, e se comprometeu a discutir projetos legislativos para resgatar o setor. |  Foto: Reprodução/Instagram

Pronto, falei!

"A aprovação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores dialoga com a vida real, porque o melhor programa social é o emprego” - Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado