Petrobras aprova acordo de R$ 19,8 bi com a Receita Federal
Coluna foi publicada nesta terça-feira (18)
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta segunda-feira (17), em reunião extraordinária, um acordo de R$ 19,8 bilhões com a Receita Federal para encerrar litígios tributários no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
O aval dos conselheiros foi antecipado pela Coluna e depois confirmado pela estatal em fato relevante divulgado ao mercado. Na prática, a medida vai ajudar o ministro Fernando Haddad (Fazenda) a chegar mais perto do déficit zero, e vem no momento em que o ajuste fiscal do governo Lula está em xeque diante do crescimento das despesas.
O acordo tributário foi aprovado pelo Conselho da Petrobras por 10 votos a 1. Segundo apurou a Coluna, apenas o conselheiro Marcelo Gasparino, que representa os minoritários, foi contrário.
Calma. A expectativa, porém, é que, do total, só R$ 11,86 bilhões entrem na meta fiscal. Isso porque, para quitar o acordo, a Petrobras usará R$ 6,65 bilhões de depósitos judiciais já realizados (e contabilizados) e R$ 1,29 bilhão com crédito de prejuízos fiscais, que nem sequer chega a ser arrecadado. A Procuradoria-Geral da Fazenda não confirmou esse cálculo, esperado por especialistas.
Que isso? O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstrou aos pares grande irritação após bolsonaristas terem preparado a dramatização de um aborto, feita por uma atriz, durante sessão sobre o projeto que equipara a interrupção da gravidez após 22 semanas a homicídio.
Chega. Nos bastidores, Pacheco avisou que não vai mais tolerar o uso do plenário da Casa para essa prática. O presidente do Senado também não gostou de ver um suposto debate sem especialistas contrários ao projeto.
Em pauta. O STJ decide nesta terça-feira (18) se a lista tríplice com sugestões ao presidente Lula de possíveis novos ministros da Corte será feita por voto impresso ou eletrônico.
Correria. Com o cronograma atrasado em relação aos principais concorrentes, o pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PSDB, José Luiz Datena, acelerou as conversas para montar seu time de pré-campanha. Ele só confirmou sua pré-candidatura na semana passada. O ex-senador José Aníbal (PSDB) será o coordenador do plano de governo. Um marqueteiro deve ser escolhido até o final desta semana.
Diálogos. Datena tem conversado com amigos sobre “ideias” para a capital. Na lista está o médico David Uip, ex-secretário estadual de Saúde de São Paulo. “Um programa de governo tem que ser feito por gente que entende”, disse Datena à Coluna. Até o momento, porém, nenhuma colaboração oficial foi acertada.
Tudo certo. Presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira endossa a indicação, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, de Ricardo Mello Araújo para a vice de Ricardo Nunes (MDB) em São Paulo. A chapa deve ser anunciada nos próximos dias, e as resistências internas no PP e no União Brasil serão debeladas pelos seus dirigentes.
Gostei. “Não tenho nada a me opor à indicação de Bolsonaro. Pelo contrário, acho que ajuda a engajar mais ainda”, disse Pereira à Coluna. A expectativa é de que a entrada de Araújo amplie a nacionalização da disputa local.
Pronto, falei!
"O projeto de regulamentação da reforma tributária precisa estabelecer os níveis de crédito do IBS para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus” - Jeanete Portela, advogado tributarista