PEC das drogas dá resposta política e pode ser questionada
Coluna foi publicada nesta quinta-feira (14)
Apesar de o Senado ter conseguido avançar na PEC que criminaliza o porte de qualquer droga, numa reação contrária ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre posse de maconha, a medida deve ficar apenas como recado ao Judiciário e aos eleitores. A decisão que o STF está prestes a proferir considera que não é possível punir a autolesão, caso em que se enquadraria o consumo próprio de entorpecente.
“Se o Supremo concluir dessa forma, será obrigado a entender que a PEC é inconstitucional”, avalia o desembargador Marcelo Semer, autor do livro Sentenciando o Tráfico: O papel dos juízes no grande encarceramento, em entrevista ao Vodcast Dois Pontos, do Estadão. Ou seja, mesmo se a PEC passar por todas as etapas, a palavra final voltará ao STF.
Política. “Isso vai ser importante para os senadores fazerem suas campanhas, porque eles querem que seus nomes circulem como grandes defensores do rigorismo, mas não vai chegar na decisão. PEC não cria crime. Penso que o Supremo não vai se curvar a isso”, ressaltou Semer.
Clareza. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), procurou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, na quarta-feira (13), para discutir a instalação de câmeras nas fardas dos policiais militares. Em dezembro, Barroso foi contra obrigar, por liminar, o uso do equipamento, mas disse que a adoção dos dispositivos deve ser incentivada.
Novamente. O ministro Barroso reconheceu a legitimidade da Defensoria Pública de SP para pedir a suspensão de liminares de outros tribunais. Isso abre margem para o tema voltar ao STF, em meio aos questionamentos sobre a letalidade nas operações.
Esqueça. Crente de que Luciano Bivar deixaria a presidência do União Brasil e assumiria um cargo de honra na sigla pacificamente, uma ala queria pôr, na sede do partido, um busto dele. Mas a troca de comando virou caso de polícia, numa guerra entre Bivar e o novo presidente eleito, Antonio Rueda. Resultado: o afago foi descartado.
Intervenção. O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, nomeou Paulo Serra, prefeito de Santo André, como presidente do PSDB-SP. O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, presidirá a federação PSDB-Cidadania no Estado. Segundo Perillo, a decisão foi em comum acordo com a maioria da sigla. Marco Vinholi, destituído da presidência pela segunda vez, não respondeu.
Faz parte. Perillo minimizou a saída de políticos da sigla, como o deputado Beto Richa (PR). “Não trato como debandada, faz parte da janela”, disse à Coluna.
Frustração. A Unafisco divulgou um manifesto afirmando que o presidente Lula perdeu a oportunidade de fazer a correção de uma distorção histórica na tabela do Imposto de Renda. Reclama que o governo não apoiou a inclusão de uma política de ajuste anual automático no projeto que isenta do IR quem recebe até dois salários mínimos.
Partiu. Indicada a vice na chapa de Guilherme Boulos (Psol), Marta Suplicy (PT) é presença constante no palanque do psolista, mas, assim que o palco é desarmado, eles se separam. Ela evita participar das entrevistas.
Pronto, falei!
"Não podemos perder o tempo da Comissão de Educação. Há uma diferença do debate das redes sociais e do que realmente a população precisa” - Rafael Brito (MDB-AL), Pres. Frente Parl. da Educação