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Estado de São Paulo

Lava a Jato vê com cautela proposta de Gilmar

| 23/10/2020, 08:24 08:24 h | Atualizado em 23/10/2020, 09:21

As propostas de Gilmar Mendes para alterar o regimento interno do STF foram recebidas com entusiasmo por advogados e boa dose de desconfiança por procuradores. Como mostrou a Coluna, uma delas pode evitar que processos da Lava a Jato sejam “baixados” automaticamente para forças-tarefa da operação nos Estados.

“Se isso significar limitação de todas as decisões monocráticas, será até bom. Se for só sobre a competência, significará mais atraso, com muito prejuízo”, diz Alessandro Oliveira, coordenador da Lava a Jato em Curitiba.

CLICK. Não é só Luciano Huck que anda interessado por política. Em live com Tabata Amaral (PDT-SP), Angélica (acima) falou da importância de mais mulheres na política.

Vamos... Em requerimento enviado a Luiz Fux, Gilmar defende que as decisões relativas à remessa de processos para instâncias inferiores, após os novos entendimentos do STF sobre o foro especial, devem ser analisadas pelo colegiado, e não só pelo relator.

...ampliar. Na prática, a proposta diminui o poder de Edson Fachin, relator da Lava a Jato no STF, de enviar para as forças-tarefa processos envolvendo políticos que perderam o foro privilegiado, por exemplo.

Eita. Não foram poucos os casos em que Fachin mandou os inquéritos para um lugar e a turma do STF virou a direção para outro.

Dúvidas. “Ocorreram várias alterações de entendimento sobre a competência (para julgar) nos últimos anos, que afetaram a Lava a Jato. Isso não é bom, principalmente de uma corte que deveria primar pela estabilidade”, diz o procurador federal Alessandro Oliveira.

Atraso? Outros membros do Ministério Público avaliaram, reservadamente, que, se a proposta for aceita, anexos das delações demorarão muito a serem enviados para os procuradores na primeira instância.

Aprovada I. Os advogados, porém, entendem a proposta como positiva. “É a melhor solução para os desafios levantados pela reforma do regimento interno do STF”, diz Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas.

Aprovada II. Segundo ele, a proposta de Gilmar “oferece previsibilidade, dinamismo, segurança jurídica e diminui a possibilidade de condução política e seletiva de determinados feitos”.

Verde... Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, por meio do projeto “Achados e Perdidos” do Monitor de Dados Socioambientais, desenvolvido por Abraji, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo, com financiamento da Fundação Ford, formam ótimo panorama sobre a militarização do governo Jair Bolsonaro na área socioambiental.

...oliva. Existem hoje ao menos 99 militares em cargos comissionados. A Funai, o Ibama e o ICMBio concentram a maior parte desses servidores: 33, 19 e 17, respectivamente.

Cadê? Os demais estão no Ministério do Meio Ambiente (13), na Secretaria de Saúde Indígena (6), no Incra (5), no Ministério da Agricultura (3), na Funasa (2) e na Fundação Palmares (1). A grande maioria é de militares da reserva. Segundo o levantamento da Abraji, apenas seis deles permanecem na ativa. Dois estão licenciados.

Bússola? José Luiz Penna, presidente nacional do PV, acredita ter encontrado um rumo para a oposição: “Negar a compra da vacina abre, definitivamente, o caminho do impeachment de Jair Bolsonaro”.

Pronto, falei!

"O filósofo Auguste Comte estava errado. Os vivos não estão sendo governados pelo mortos. E sim pelos loucos...”

Murillo de Aragão, CEO da Consultoria Arko Advice, sobre disputas políticas na pandemia.

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