O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu transformar um tema de difícil compreensão, como o dos precatórios, em propaganda do governo. Na disputa política, a ordem do Planalto é carimbar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “caloteiro”, sob o argumento de que ele havia conseguido adiar o pagamento das dívidas decorrentes de sentenças judiciais até 2027.

Mas, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para regularizar esse passivo, o governo depositou judicialmente, neste mês, R$ 90,7 bilhões devidos pelo poder público a milhões de brasileiros. “Eram valores devidos a aposentados, servidores e empresas em razão de condenações judiciais”, disse o ministro da AGU, Jorge Messias.

MUDA TUDO. A reviravolta ocorreu porque o STF considerou inconstitucional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impunha um teto para o pagamento dessas despesas. Do montante de R$ 90,7 bilhões, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas.

AGORA VAI. “Todos os credores que sofreram com o calote dos precatórios, no ano passado, poderão receber seus direitos a partir de agora, como sempre foi”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

CAMPANHA. No diagnóstico do governo, os recursos disponíveis para saque, a partir de janeiro de 2024, ano eleitoral, terão impacto direto na atividade econômica do País. “É dinheiro na veia”, resumiu o ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta. Procurado para se manifestar, Bolsonaro não foi localizado pela Coluna.

VOLTA. Composta por 205 deputados e 46 senadores, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) enviou um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedindo a devolução da Medida Provisória com a reoneração da folha.

CRÍTICA. “O governo perde todas as votações e, numa afronta, faz uma MP por cima da legislação feita pelo Congresso. O mínimo que nós podemos fazer, para mostrar respeito e independência, é o presidente Pacheco devolver a MP”, disse à Coluna o presidente da FPE, Joaquim Passarinho (PL-PA).

BASTIDORES. Haddad telefonou para Pacheco antes de anunciar a MP, mas não arrancou dele nenhum compromisso. Como o texto estabelece a reoneração só a partir de abril, a tendência é Pacheco deixar tudo como está para o Congresso discutir na volta do recesso, em fevereiro, se derruba a MP ou não.

REBELIÃO... Deputados das bancadas BBB (Boi, Bala e Bíblia) têm reclamado da falta de espaço em comissões e relatorias de projetos. Queixam-se, ainda, de que o presidente da Câmara, Arthur Lira, não ouve o baixo clero, consultando apenas uma confraria de líderes. Lira nega tratamento diferenciado.

...DE COSTUMES. A insatisfação, porém, tem aparecido nas votações. O sinal verde dado ao texto que impede o governo de financiar políticas de incentivo ao aborto, à mudança de sexo e à invasão de propriedade, por exemplo, causou surpresa.

Pronto, falei!

"O suicídio da jovem de 22 anos, após cancelamento nas redes sociais, reforça a necessidade do urgente debate sobre as responsabilidades das plataformas” - Luiz Augusto D’Urso, especialista em Direito Digital