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COLUNA DO ESTADÃO

“Governo não pode usar mercado de carbono como política arrecadatória”

Coluna foi publicada nesta segunda-feira (27)

Roseann Kennedy, Eduardo Gayer e Augusto Tenório | 27/11/2023, 12:48 h | Atualizado em 27/11/2023, 12:49
Coluna do Estadão

Estado de São Paulo



          Imagem ilustrativa da imagem “Governo não pode usar mercado de carbono como política arrecadatória”
Presidente executivo da ABBI, Thiago Falda, afirma que o mercado de carbono não pode virar uma política arrecadatória do governo federal |  Foto: Divulgação/ABBI

O governo Lula tem pressa para aprovar o projeto de regulação do mercado de carbono. Mas, a incerteza sobre o destino dos recursos que serão arrecadados gera preocupação entre deputados e provocou manifestação da Associação Brasileira de Bioinovação. O presidente executivo da ABBI, Thiago Falda, afirma que o mercado de carbono não pode virar uma política arrecadatória do governo federal. Em entrevista à Coluna do Estadão e ao Broadcast Político, ele propõe a criação de um fundo para gerir os recursos arrecadados e usar a verba pra financiar o desenvolvimento e implementação de tecnologias. “Daí você gera um ciclo virtuoso. Arrecada, desenvolve e implementa. Se não for assim, a gente corre um sério risco de perder competitividade”, destaca.

MUDANÇAS. A ABBI apoia o projeto de regulação do mercado de carbono, mas quer ajustes no texto. "Da forma como está hoje no texto que veio do Senado, o dinheiro iria para a União. E aí se perde. O ideal é que esse recurso seja carimbado e direcionado exclusivamente para contribuir para a descarbonização", diz Falda. O Planalto quer ver o projeto aprovado antes da COP-28.

ENVIADO. O secretário nacional de Justiça, Augusto Botelho, chefia a delegação brasileira que participa, entre esta segunda (27) e quarta-feira (29) em Genebra, Suíça, da reunião do Conselho da Organização Internacional para as Migrações (OIM), fórum vinculado à ONU.

PERFIL. Filiado ao PSB, Augusto Botelho é cotado para assumir o Ministério da Justiça caso o atual chefe da pasta, Flávio Dino, seja indicado pelo presidente Lula ao STF. Na semana passada, Botelho recebeu por indicação de Lula uma comenda do Itamaraty.

FICOU... O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o deputado Danilo Forte (União-CE), sinalizou a interlocutores que deve rejeitar a emenda que limita os investimentos do governo Lula em estatais. O parlamentar não é exatamente contrário à ideia, mas observou que a redação desconsidera empresas públicas que dependem de repasses federais para prestar serviços estratégicos no Brasil.

...FORA. A emenda, do deputado Alberto Mourão (MDB-SP), define que o governo só pode transferir para empresas públicas 0,15% da receita primária líquida projetada para 2024.

TIME. O PT pediu reforço de ministros como Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Paulo Pimenta (Secom) para o lançamento da pré-campanha do deputado Rogério Correia à Prefeitura de Belo Horizonte.

LIGEIRO. No dia 12 de dezembro, o partido vai lançar o movimento BH Pode Mais. Correia quer atrair o eleitorado de esquerda, pois o segmento também é disputado pela deputada Duda Salabert, pré-candidata pelo PDT. O PT tem esperança ainda de compor chapa com PSOL, Rede e PSB na capital mineira.


          Imagem ilustrativa da imagem “Governo não pode usar mercado de carbono como política arrecadatória”
ORIENTAÇÕES. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, vai receber, nesta terça-feira, juristas e acadêmicos para o lançamento de um manual sobre arbitragem a ser distribuído a todos os integrantes do Poder Judiciário. O material foi elaborado pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem |  Foto: Gustavo Moreno/STF

Pronto, falei!

"A Câmara dos Deputados tem de chamar o feito à ordem. A PEC não pode ser como o Senado votou, nem o STF pode ter como regra as decisões monocráticas." - José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara

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