Fim da saidinha: obrigação de exame ameaça ações da pasta
Coluna foi publicada no domingo (09)
Depois de o Congresso derrubar o veto do presidente Lula ao fim das saidinhas, a aplicação prática da nova lei traz uma preocupação imediata ao secretário de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André de Albuquerque Garcia. E ela não tem a ver com rebeliões nos presídios, mas sim com a verba necessária para arcar com o exame criminológico, que por decisão do Congresso será obrigatório para progressão de pena. “Isso envolve custo elevadíssimo nos Estados, de contratação de equipes multidisciplinares para a realização desses exames”, alertou Garcia em entrevista à Coluna. A obrigatoriedade do teste, porém, nem sequer foi vetada pelo presidente. No exame criminológico, o detento é ouvido por uma equipe multidisciplinar, que traça o perfil psicológico da pessoa.
RISCO. O secretário alega que o Fundo Penitenciário Nacional já está altamente comprometido e, por isso, programas podem ser descontinuados por falta de verbas. Ele cita como exemplo a política de atendimento ao egresso, que acompanha os ex-detentos na sua ressocialização nos primeiros 90 dias fora da cadeia.
COFRE... Garcia afirma que o governo federal não poderia atender financeiramente todos os Estados na realização dos exames. O Fundo Penitenciário terá R$ 360 milhões em 2024, ante R$ 1,9 bilhão em 2016. “Estamos estudando alternativas de financiamento Um porcentual de arrecadação de loterias, por exemplo.”
...VAZIO. “Tudo vai depender da saúde financeira dos Estados. Isso pode gerar um tensionamento nas prisões. À medida que atrasam as progressões de pena, os Estados terão que administrar esse outro problema internamente”, completou o secretário.
AGORA SIM. Ministros palacianos afirmam que o presidente Lula está satisfeito com o trabalho do presidente da Caixa, Carlos Vieira. Em outubro de 2023, o petista substituiu Rita Serrano pelo atual dirigente, indicado pelo Centrão, alegando estar insatisfeito com o desempenho da funcionária de carreira. Seja como for, a troca entrou nas negociações da reforma ministerial.
POUCO. A Secretaria de Turismo do Rio Grande do Sul identificou que só 14% dos voos programados para o aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre, foram realocados para outros terminais no Estado e em Santa Catarina.
ANÁLISE. “Essa queda abrupta traz graves prejuízos ao setor de turismo e eventos do Estado. Os aeroportos regionais precisam de complementação de malha aérea para destinos como São Paulo”, afirmou à Coluna o secretário de Turismo do Rio Grande do Sul, Luiz Fernando Rodriguez.
“AGORA... Logo após ter a denúncia de “rachadinha” arquivada no Conselho de Ética, o deputado federal André Janones (Avante) encontrou parlamentares do PT nos corredores da Casa. Recebeu abraços e cumprimentos dos colegas, mas fez questão de avisar: “Agora eu voltei”.
...PRA FICAR”. Janones disse aos petistas que vai retomar seu embate com bolsonaristas nos corredores na Câmara e nas redes. Ele se afastou de polêmicas após vazar um áudio no qual pede devolução de dinheiro a servidores.
Pronto, falei!
"Perdemos na taxação das compras, mas vencemos com a retirada do conteúdo local do Mover, o que seria prejudicial à nossa competitividade no mundo.” - Rodrigo Marinho, Diretor do Instituto Livre Mercado