Decreto sobre imóveis pode estimular invasão, diz oposição

Decreto do governo Lula sobre cessão e venda de imóveis da União sofrerá sofrerá com tentativa de derrubada por parte de integrantes da oposição na Câmara |  Foto: AGÊNCIA ESTADO

Integrantes da oposição na Câmara se mobilizam para derrubar o decreto do governo Lula que criou o programa de cessão e venda de imóveis da União. O grupo avalia que, da forma como foi publicado, o texto pode estimular invasões e ser usado para beneficiar movimentos sociais que formam a base eleitoral do PT. O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) vê problemas em dois pontos. O artigo 2.º dá preferência de distribuição a imóveis urbanos que já estão ocupados por famílias de baixa renda e o artigo 4.º prevê “organizações da sociedade civil” como possíveis beneficiárias do programa. Ele apresentou um projeto para derrubar o decreto e busca assinaturas para pedir a tramitação em regime de urgência. A previsão do governo é destinar 1.000 imóveis até 2026.

Detalhe. Em nota à Coluna do Estadão, o Ministério da Gestão e Inovação não comentou as críticas e temores da oposição. Afirmou apenas que “o artigo 4.º do decreto coloca as organizações da sociedade civil como uma das possíveis destinatárias. Já o artigo 2.º trata das regularizações fundiárias.”

Mea... O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou em entrevista ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que o Ministério da Defesa deveria ter sido comandado por um civil, e não por militares, desde que foi criado há quase 24 anos, no governo Fernando Henrique Cardoso.

...culpa. ”Há uma reforma elementar, que talvez nós, do governo Fernando Henrique, deixamos de fazer, que era dizer que Ministério da Defesa tem que ser civil. Militar não deve exercer essa função”, avaliou. Gilmar foi advogado-geral da União no segundo governo de FHC antes de ser indicado ao STF.

Limites. Gilmar também avalia que os militares precisam de uma quarentena para disputar cargos públicos e defendeu uma análise sobre a permanência deles em postos de livre nomeação como ministros de Estado. Uma PEC no Senado proíbe a candidatura de militares da ativa a cargos eletivos.

Preferência. Representantes do agronegócio articulam a indicação do senador Vanderlan Cardoso (PSD) para relatar o projeto de lei do Combustível do Futuro. A investida ocorre após o senador Veneziano Vital do Rego (MDB) ser cotado para a função Ele é visto com posição desfavorável ao setor do biodiesel.

Precaução. A proposta ainda tramita na Câmara com previsão de ser votado nesta semana. No entanto, o setor do biodiesel se antecipa nas tratativas diante da avaliação de que há maior resistência no Senado ao aumento da mistura do biodiesel ao diesel.

Setores. O deputado Gilson Daniel (Podemos), da Frente Parlamentar da Hotelaria, prepara um ato no Congresso, nesta terça-feira (05), para pressionar o governo pela manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Artilharia. A nova executiva do União Brasil, eleita no último dia 28, avisou nos bastidores: se o atual presidente da sigla, Luciano Bivar, agir contra o grupo, vai destituí-lo do comando antes do fim do seu mandato em maio