Congresso se mobiliza para derrubar “saidinha”
Coluna foi publicada nesta segunda-feira (15)
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, terá mais embates com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nos próximos dias. Um deles se refere ao veto do presidente Lula ao ponto central do projeto aprovado pelo Congresso, que restringe a “saidinha” de presos para visitas às famílias em datas comemorativas. O governo lavou as mãos nas votações do tema, tanto no Senado quanto na Câmara, para não se indispor com partidos aliados que eram favoráveis ou estavam divididos sobre a conveniência da “saidinha”. O Congresso promete derrubar o veto de Lula, com apoio de Lira e das bancadas evangélica, do agro e da bala. Será mais um desgaste a ser debitado na conta de Padilha, que, nas palavras de Lula, vive um “martírio”.
BATALHA À VISTA. A segurança pública é uma das maiores preocupações da população. A menos de seis meses das eleições municipais, o discurso contra a “saidinha” virou um prato cheio para aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixando a esquerda na defensiva.
Tudo de novo. “A chance de manter a 'saidinha é zero'. Nós não defendemos bandido”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica. “O presidente só vetou o que era inconstitucional”, rebateu o líder do PCdoB, Márcio Jerry (MA). Estudos comprovam que o contato com a família facilita a ressocialização dos presos.
Será?. O governo teme que, no rescaldo da briga entre Lira e Padilha, o Centrão queira agora derrubar totalmente o corte de R$ 5,6 bilhões feito por Lula nas emendas de comissão. Pelo acordo, o Executivo ficaria com R$ 2 bilhões deste montante
Agilidade. O deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), relator da MP das compensações tributárias, avalia que a medida deve ser votada, ainda neste mês, na comissão mista encarregada de analisar o texto. Em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), ele indicou que seu parecer preservará a essência da proposta desenhada pela Fazenda
Prazo. As empresas solicitam compensações à Receita Federal quando vencem a União em disputas na Justiça. Ganham, então, um crédito com o Fisco para abater de tributos. A MP, porém, limita esses pagamentos: prevê, por exemplo, que conciliações acima de R$ 10 milhões sejam feitas em um período mínimo de 12 a 60 meses, dependendo do valor.
Vantagem. Com a mudança, as empresas demorarão mais para usar os créditos da Receita. No curto prazo, o dinheiro poderia dar fôlego ao governo Lula.
Confirmado. O ex-governador do Paraná Roberto Requião decidiu seu futuro político após ter deixado o PT. Vai se filiar ao Mobiliza, antigo PNM, que elegeu o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, hoje no PSD. Requião quer ser candidato a prefeito da capital ou a senador, se Sergio Moro (União) for cassado pelo TSE.
Depende. “Estamos sem candidaturas de esquerda. Fui prefeito, governador e tenho condições de participar. O cargo que vou disputar dependerá do apoio que tiver”, disse Requião.