Deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) é a autora do projeto de lei complementar que permite aumentar o número de deputados |  Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados prepara a reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à Casa a atualização do número de parlamentares por Estado de acordo os dados populacionais do Censo 2022. A deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), coordenadora do Grupo de Trabalho da Minirreforma Eleitoral, é autora de projeto de lei complementar que permite aumentar o número de deputados.

O texto, ao qual a Coluna teve acesso, afirma que nenhum Estado da Federação poderá perder representantes na Câmara, mas somente ganhar, caso o Censo aponte crescimento populacional que justifique mudanças. O projeto ainda prevê a realização de recenseamento no segundo ano de cada legislatura.

ALTERAÇÃO. O texto da parlamentar define: “O número de deputados federais não será inferior a 513 representantes”. Uma mudança sutil e significativa em relação à lei em vigor, que estabelece: "O número de deputados federais não ultrapassará 513 representantes".

TÁTICA. Com a proposta, Dani Cunha tenta impedir que o Rio de Janeiro, sua base eleitoral, e outros Estados percam cadeiras na Câmara. A filha do ex-deputado Eduardo Cunha é conhecida como “presidente do sindicato” dos parlamentares, o que ela rechaça. Com o Censo, o Rio de Janeiro pode cair de 46 deputados federais para 42, maior perda entre todos os Estados.

CONSENSO. O GT da minirreforma eleitoral avança em outras pautas consideradas consensuais, da esquerda à direita. O relatório deverá ser apresentado na próxima quarta-feira.

RECADO. Mesmo se ganhar um ministério, o Republicanos não vai apoiar no Congresso Nacional um eventual retorno do imposto sindical. A mensagem já foi levada por interlocutores da legenda ao Palácio do Planalto.

VOLTA. O governo Lula (PT) trabalha para retirar a Empresa Gestora de Ativos, a Emgea, do Programa Nacional de Desestatização (PND) Vinculada ao Ministério da Fazenda, a estatal cuida dos ativos da União, como bens públicos, e possui um capital social de mais de R$ 9 bilhões, e entrou no PND por decisão do ex-ministro da Economia Paulo Guedes.

COMANDO. A Emgea está sob a direção do ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), que perdeu as eleições para deputado federal em 2022. Ele e sua equipe estão em fase final de elaboração de um levantamento que pretende contrapor os argumentos que levaram a estatal ao programa de desestatização.

VETO. Inspirada no caso Tatá Werneck e Cauã Reymond, que fizeram publicidade para a empresa de criptomoedas Atlas Quantum, a CPI das Pirâmides Financeiras quer proibir influenciadores digitais de participar de propagandas voltadas a empresas de investimentos que não estejam registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

IDEIA. A medida partirá de uma sugestão de projeto de lei no relatório final da CPI. Tatá e Cauã tiveram sigilos fiscais quebrados pelo colegiado. A Quantum é suspeita de promover pirâmide financeira de mais de R$ 7 bilhões.

CLICK- Pedro Simon, ex-governador do Rio Grande do Sul - Aos 93 anos, visitou o Senado, onde recebeu os cumprimentos calorosos do deputado federal Luiz Carlos Hauly. Eles se encontraram na chapelaria. |  Foto: Agência Brasil

Pronto, falei!

"O desvio de joias e relógios do acervo público não é fato irrelevante. Mauro Cid já percebeu. Bolsonaro e seus asseclas devem esclarecimentos à nação”, afirmou Sérgio Rosenthal, advogado criminalista