Bancos e governo discutem forma de baratear crédito
Coluna foi publicada nesta quarta-feira (13)
O alto escalão dos bancos e o Ministério da Fazenda começaram as conversas para usar a fase de regulamentação da reforma tributária, aprovada no ano passado, para gerar um regime que barateie o custo do empréstimo no Brasil para empresas e, por consequência, consumidores. A PEC aprovada prevê regime específico para os serviços financeiros – o spread bancário entre eles, o que depende da regulamentação. O tema do barateamento do crédito vinha, até então, sendo discutido pelo nível técnico do governo. Nesta semana, o assunto foi um dos tratados entre o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião na segunda-feira (11), em Brasília.
Autorizado. Em reunião com advogados de empreiteiras, na terça-feira (12), integrantes da CGU indicaram que empresas poderão usar um prejuízo fiscal existente para abatimento da multa dos acordos de leniência da Lava Jato.
Nem tanto. A CGU alertou os presentes, no entanto, que isso vale para a parte do dinheiro devida à União. No caso do que é devido às empresas lesadas, como Petrobras e Eletrobras, o governo vê maior dificuldade em usar crédito fiscal.
Próximo passo. Cada empreiteira vai preparar sua proposta e fará reunião individual com o órgão em abril. O governo tentará padronizar os acordos.
Vem aí. Será possível, por exemplo, alongar a dívida ou considerar o desempenho econômico-financeiro da empresa na curva de pagamento. Os advogados saíram animados.
Deixa disso. O governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que a viagem a Israel será “sem ideologia e sem política” e não vai atrapalhar a relação com o governo Lula. Tarcísio viajará para Israel a convite da comunidade brasileira no país.
PRESSÃO. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) protocolou um projeto que inclui o voto de não confiança no Regimento Interno da Câmara. A medida permite o afastamento do presidente da Casa caso ele descumpra suas funções e traia a confiança do Parlamento.
Resposta. A medida é considerada um recado de insatisfação dos bolsonaristas com Arthur Lira (PP-AL) e uma forma de constrangê-lo. Luiz Philippe nega: “Nada mais é do que um mecanismo de proteção do Legislativo”, afirmou.
Fogo. O atual presidente do União Brasil, Luciano Bivar, alega que tem sido alvo de ilações a respeito do incêndio em duas casas do novo presidente do partido, Antônio de Rueda, na noite de segunda-feira (11). Bivar disse que foi roubado pela mulher de seu correligionário, Florinda Rueda. Procurado pela Coluna, Rueda não se manifestou.
Fogo 2. Parlamentares do União Brasil se reuniram, reservadamente, na terça-feira (12), na Câmara, para decidir o futuro de Bivar na legenda. A tendência é que peçam sua expulsão do partido nesta quarta (13).
Vodcast "Dois pontos"
"Se a decisão do Supremo for entender que o porte de entorpecentes é inconstitucional em razão da ausência da lesividade, não adianta fazer uma PEC” - Marcelo Semer, desembargador e escritor
"As facções criminosas abandonaram as biqueiras. Para essas organizações criminosas, a liberação de 60 gramas de maconha não vai mudar em nada” - Ivana David, desembargadora do TJ-SP