STF não deixa Câmara ajustar tamanho de bancadas

A Constituição prevê que as 513 vagas na Câmara dos Deputados devem ser divididas entre estados e o Distrito Federal de acordo com as populações informadas pelo IBGE no ano anterior à eleição.

Mas a distribuição não foi ajustada e provoca distorções como a Paraíba ter 4 milhões de habitantes e 12 deputados enquanto o Amazonas tem 4,1 milhões e apenas oito. O TSE tentou, em 2013, cumprir a Constituição, mas foi impedido justamente pelo STF, que deveria ser o “guardião” da Carta.

Estavam por cima
A pressão do PT levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a declarar inconstitucional o cumprimento de artigo original da Constituição Federal. O Nordeste perderia seis vagas.

Distorção grave
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso considera essa “uma das distorções mais graves do sistema representativo brasileiro”.

Pegando poeira
Em 2016, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou projeto para ajustar, mas aguarda a designação de relator há dois anos.

Possível economia
O número de deputados federais, no mínimo oito e no máximo 70, define também o número de deputados estaduais, que pode inclusive diminuir.

TJSP e TJRJ estão entre os piores, avalia o CNJ
Dados do relatório “Justiça em Números 2020”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que os tribunais de Justiça de São Paulo e Rio de Janeiro estão entre os de pior desempenho em soluções pacíficas de conflitos.
Nos percentuais de conciliação, com 4,8%, o TJRJ só perde para o lanterna Goiás, com 2,8%. O TJSP está entre os últimos, com 7,6%, enquanto o de Sergipe é o de melhor desempenho, com 23%.

Prioridade ao litígio
Com 360 desembargadores, entre os quais Eduardo Siqueira, aquele que humilhou um guarda em Santos, é um dos campões em litigiosidade.

TJs bem na foto
Estão em boa posição no ranking de conciliação, além do TJ de Sergipe, Amapá (22,6%), Mato Grosso (19%), Roraima (16,7%) e Acre (16,6%).

Critérios do ranking
O ranking do CNJ leva em conta a força de trabalho, as despesas e a movimentação processual nos órgãos de Justiça, entre outros dados.

Só na hora decisiva
Bolsonaro disse ter muito trabalho e que “tomaria todo meu tempo num momento de pandemia e retomada da economia”, por isso não participará de campanhas no primeiro turno. Já no segundo...

Não é coincidência
O Senado avalia destinar R$ 3 bilhões ao “Complexo Econômico e Industrial da Saúde”. Todos têm pé-atrás: a proposta é do ex-ministro da Saúde petista Humberto Costa, enrolado na máfia das ambulâncias.

Criminalidade
em queda
O ano de 2018 registrou a menor taxa de homicídios no Brasil desde 2015, segundo o novo Atlas da Violência 2020. Ainda assim, foram 57.956 mortes. Dos 26 estados e Distrito Federal, 24 registraram queda.

Mais polêmica
O Senado e a Câmara realizarão no início de setembro uma terceira sessão para avaliar vetos do presidente Jair Bolsonaro. Serão votados 14 vetos de 155 dispositivos de leis aprovadas no Congresso.

Casa de petroleiro
A Petrobras venderá sua participação em cinco campos de petróleo no Espírito Santo. Alvo do maior escândalo de corrupção do mundo, exige de compradores uma espécie de certificado de bons antecedentes.

Afinal, deu certo
Um dos primeiros atos do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, foi estender até dezembro os julgamentos por videoconferência. Deveria mantê-los permanentes.

Empregadores
A Comissão da Reforma Tributária vai ouvir na quarta, representantes das confederações nacionais dos transportes (CNT), indústria (CNI), comunicação social (CNCom), Saúde (CNSaúde) e serviços (CNS).

Pensando bem...
...com Sergio Moro demitido e Wilson Witzel afastado, está claro que lugar de juiz é mesmo na magistratura.

Vendendo o sofá
Lanterninha em dez de cada dez pesquisas para a prefeitura do Recife, o ex-ministro Mendonça Filho (DEM) achou que o problema não é sua candidatura, mas as pesquisas: contratou um instituto criado há um mês.

Poder sem pudor

Proibido para ingênuos
Prefeito de São Paulo em final da gestão, no ano de 1988, Jânio Quadros pensou em Silvio Santos para sua sucessão, e pediu ao deputado Gastone Righi para promover um almoço. Jânio foi direto ao ponto, perguntando a Silvio se ele se relacionaria com os vereadores. “Simples”, reagiu Silvio, e explicou: “Os vereadores foram eleitos pelo povo e como vou mandar projetos de interesse do povo, eles vão aprovar tudo. Vai ser tranquilo.” Jânio pigarreou, percebendo que tratava com um principiante: “Compreendo...” Após alguns instantes de silêncio, pediu ao anfitrião: “Gastone, meu bem, seria bom mandar servir o almoço.” E não se falou mais no assunto.