Previdência Social no Brasil e a galinha dos ovos de ouro

Uma vez que envelhecemos e nosso corpo e saúde naturalmente debilitam-se, assegurar-se de meios de vida à velhice constitui-se prova de sabedoria, derivando-se disso a própria ideia de previdência.

No Brasil, foi o Decreto-Legislativo n°. 4.682, de 1923, que instituiu o direito à seguridade social, ao criar as caixas de aposentadorias e pensões, em que se subtraía parte da renda do trabalhador para futuramente cobrir suas necessidades.

Não se tardou perceber, no entanto, que essas caixas constituíam, na verdade, abundante estoque de capital, razão pela qual desde então se verifica um esforço no sentido de dotar o Estado de prerrogativas no que concerne à gestão desses fundos. Em 1946, por exemplo, foi criado o Departamento Nacional de Previdência Social e, em 1966, foi fundado o Instituto Nacional de Previdência Social, atualmente Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como se sabe, o dinheiro das aposentadorias e do seguro para inválidos e viúvas provém, sobretudo, da “contribuição” que se incide sobre os salários dos trabalhadores, bem como sobre o valor da folha de pagamento das empresas, pagos ao INSS.

Se o dinheiro que constitui esse fundo provém praticamente de um imposto sobre o trabalho, cumpre indagar por que se passa amiúde por constrangimentos para obter o “benefício” em momentos de necessidade ou por que o montante a ser resgatado, em muitos casos, está aquém daquele que foi subtraído ao longo de quase uma vida de árduo labor?

A razão disso é uma só: a previdência social é a galinha dos ovos de ouro. Seu propósito parece ser mais constituir um fundo de recurso para o Estado, do que devolver ao contribuinte o fruto de seu trabalho. Além de ser compulsório, passível de práticas corruptíveis e de falhas de governo, resulta dispendioso para sociedade fiscalizar a gestão de um montante imensurável e pouco transparente de dinheiro. Se este for, por exemplo, desviado, só se descobre isso se alguém denunciar e a imprensa divulgar. Decerto, é muito mais difícil vigiar o que é de todos, do que cuidar do que é seu.

Uma alternativa ao regime previdenciário de repartição vigente no Brasil seria o sistema de capitalização, em que cada um tivesse sua própria conta de poupança, de sorte que o dinheiro retirado de seu salário fosse revertido depois integralmente para o contribuinte. Nesse caso, embora o cidadão não possa optar por resgatar o dinheiro quando queira, tendo que esperar o momento da aposentadoria, o dinheiro é seu e ele pode até investir e fazer render juros como qualquer outro investimento.

O que se verifica de fato é um processo de açambarcamento dos recursos previdenciários. Portanto, não se deve enganar; enquanto não se criar as condições propícias para o desenvolvimento e a geração de emprego, a previdência social sempre estará em crise, justificando assim medidas que de certo modo expropriam injustamente ainda mais o contribuinte.

Flávio Santos Oliveira é professor e doutor em História.