Vitória: prazo para que idosos solicitem 75% de desconto no IPTU termina no dia 30
Redução vale para 2026 e exige comprovação de renda e documentação específica
Os contribuintes com idade superior a 60 anos ou aposentados por incapacidade permanente, residentes em Vitória, têm até o próximo domingo (30) para solicitar a redução de 75% no valor do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) para 2026.
Para ter direito ao desconto, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes requisitos:
- Ser o único imóvel que possua e nele resida;
- Ter idade superior a 60 anos;
- Ter sido aposentado por incapacidade permanente e ter renda familiar não superior a cinco salários mínimos.
Os novos requerimentos para 2026 podem ser enviados por e-mail, sem necessidade de deslocamento até a sede da Prefeitura de Vitória.
De acordo com a legislação, contribuintes que deixaram de atender aos critérios devem solicitar o cancelamento do benefício pelo e-mail [email protected]. O prazo para essa comunicação também termina em 30 de novembro.
Os pedidos de redução devem ser enviados para o mesmo endereço eletrônico e acompanhados dos seguintes documentos:
I - Formulário de Requerimento de Redução de IPTU, completamente preenchido, conforme anexo
único do decreto que trata do benefício;
II - cópia de Identidade e CPF dos proprietários do imóvel;
III - cópia da Certidão de Casamento, Certidão de Divórcio ou Declaração de Estado Civil, devidamente acompanhada de cópia de certidão de duas testemunhas, se for o caso;
IV - cópia do comprovante de residência em nome do requerente, sendo admitidos, para tal finalidade, as últimas contas de água, luz ou telefone (tanto fixo quanto celular);
V - comprovante de rendimentos de qualquer natureza, em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque antes da apresentação do pedido);
VI - comprovante de rendimentos do cônjuge, em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque antes da apresentação do pedido);
VII - cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, transmitida à Receita Federal do Brasil, dos titulares do imóvel;
VIII - se viúvo, apresentar certidão de óbito do cônjuge.
Outros documentos podem ser solicitados para complementar a análise.
Serviço
Redução de 75% sobre o valor do IPTU e da TCRS
Prazo: até 30 de novembro
Requisitos: I - ser o único imóvel que possua e nele resida;
II - ter idade superior a 60 anos ou ter sido aposentado por invalidez;
III - ter renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos.
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