Tire dúvidas sobre projeto que proíbe uso de celular nas escolas
Texto foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta semana
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Desafio para muitos professores, o uso do celular nas escolas – até mesmo no horário de recreio e intervalo de aulas – pode estar com os dias contados.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) o projeto de lei que proíbe o uso de telefone e de outros aparelhos eletrônicos portáteis, como tablets, em escolas públicas e particulares. A medida se aplica para toda educação básica, ou seja, desde o ensino infantil até o fim do ensino médio.
A proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, na sequência, diretamente ao Senado. O texto não deverá passar por votação no plenário, uma vez que seu regime de tramitação é o de apreciação conclusiva pelas comissões.
Além de proibir o uso, o texto veta também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental (até o 5º ano).
A proposta autoriza, por outro lado, o uso de celular em sala de aula para fins “estritamente pedagógicos” em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia. Ele levou em conta diversos estudos e contribuições para elaborar seu parecer.
O relator considerou que o uso e o porte de eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos podem ser adiados e substituídos por atividades físicas e de socialização. “Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, listou Garcia.
Para ele, os pais que acreditam que o porte de celular, nessa fase, é forma de segurança, devem olhar também para prejuízos que o uso do aparelho na escola pode trazer.
A orientadora educacional do 9º ano e do ensino médio do Colégio Marista Nossa Senhora da Penha, Marcela Cândido Batista, destacou que a instituição já proíbe o uso do celular em sala de aula, com exceção nas situações em que o professor solicita aparelhos para atividades pedagógicas.
“O que tem de novo no projeto de lei é o fato da proibição se estender ao recreio e intervalos de aulas. Isso ainda é permitido na escola”.
Ela reforça, no entanto, que a preocupação com o excesso de uso de redes sociais e da dependência é algo real. “O celular hoje influencia no equilíbrio emocional, na atenção, nos relacionamentos interpessoais e na saúde mental”.
TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O PROJETO
1 - O projeto de lei prevê a proibição de celular em todas as escolas?
Sim. O projeto aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis – como tablets – por alunos da educação básica (infantil ao ensino médio) em escolas públicas e particulares.
2 - Uso fica liberado na hora do recreio?
Não. O texto prevê, inclusive, que o celular não pode ser usado no recreio e nos intervalos entre as aulas.
A proposta autoriza, por outro lado, o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos.
Além disso, permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.
3 - Os alunos vão poder levar o celular para escola?
Depende. Além de proibir o uso, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, ou seja, até o 5º ano do ensino fundamental, o estudante não poderá portar os aparelhos.
Já a partir dos 11 anos, a proposta estabelece que o estudante pode portar o aparelho.
4 - O projeto prevê outras medidas para proteção das crianças e adolescentes?
Sim. Segundo o projeto aprovado, as redes de ensino e as escolas deverão abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos, apresentando informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento, incluindo o decorrente do uso exagerado de celulares e do acesso a conteúdos impróprios.
As escolas, por sua vez, deverão oferecer espaços de escuta e de acolhimento para alunos ou funcionários em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso exagerado de telas e nomofobia, que é a angústia provocada pela ausência do celular.
5 - O projeto sofreu alterações?
Sim. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao projeto de lei 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições que tramitam em conjunto.
Diego Garcia levou em conta diversos estudos e contribuições para elaborar seu parecer.
6 - As regras já estão valendo?
Não. A proposta seguirá agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter conclusivo, ou seja, não precisará ser votada em plenário. Se aprovado, será enviada ao Senado.
7 - O que dizem as redes de ensino no Estado?
O Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe/ES) informou que a entidade não interfere na autonomia das escolas com relação à utilização do celular em suas dependências. O Sinepe/ES tem a informação de que a maioria das escolas restringe o uso.
Já a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) frisou que o uso do celular é regido pela portaria nº 107-R,/2016, podendo ser usado como ferramenta didática, orientada pelos professores e pelo regimento comum das escolas estaduais. O uso inadequado pode gerar advertência.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
“É preciso dar limites”, diz ministro da Educação
Além do debate na Câmara Federal, o governo federal também tem defendido o veto ao celular nas escolas. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou em entrevista ontem que “é preciso dar limites” para crianças e adolescentes no uso de celulares.
A fala do ministro, durante reunião ministerial do G20, em Fortaleza, confirmou que é consenso no MEC a necessidade de proibir os aparelhos nas escolas, principalmente em sala de aula.
A pasta, que chegou a cogitar apresentar um projeto de lei ao Congresso tratando do assunto, desistiu de elaborar um texto próprio.
A informação é que o governo federal vai anunciar apoio ao texto já em debate na Câmara, que reúne várias propostas defendidas por deputados da direita à esquerda.
A expectativa é que o projeto de lei do banimento dos celulares avance rapidamente e que já esteja em vigor no início do próximo ano letivo.
ANÁLISE | Rosane Castilhos, psicóloga especialista em adolescência e orientadora parenta
“Qualquer coisa que venha distrair o aluno em sala de aula tem que ser banido. No entanto, precisamos compreender que há diferenças entre redes sociais e internet.
A discussão sobre o uso do celular nas escolas não trata de proibir a internet e a tecnologia. Muito pelo contrário, as escolas precisam incentivar metodologias ativas, o uso correto de tecnologias, com ética e segurança.
Por outro lado, não dá para negar que o uso do celular e das redes sociais tem afetado o desenvolvimento intelectual. Sabemos que a aplicação de uma lei assim não vai ser algo tão simples e precisará ser muito discutida com os alunos”.
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