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Cidades

STF confirma suspensão da reintegração de posse de área ocupada em Vila Velha

Para os ministros, é preciso estabelecer como essas famílias que se encontram em vulnerabilidade serão auxiliadas


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Imagem ilustrativa da imagem STF confirma suspensão da reintegração de posse de área ocupada em Vila Velha
STF confirma suspensão da reintegração de posse de área ocupada em Vila Velha |  Foto: Reprodução/TV Tribuna/Band

O STF confirmou por unanimidade nesta quarta-feira (30) a liminar que suspende a desocupação de áreas das comunidades de Vila Esperança e Vale da Conquista, em Vila Velha. A informação foi confirmada pelo senador Fabiano Contarato (PT) em sua rede social.

Para os ministros, é preciso estabelecer como essas famílias que se encontram em vulnerabilidade serão auxiliadas para que todas tenham garantido o direito constitucional à moradia.

A reintegração estava marcada para o dia 8 desse mês, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, concedeu liminar que a suspendeu.

Outro lado

A época, o advogado Renan Mendes, destacou ainda que o caso em questão trata de uma propriedade privada, alvo de invasão desordenada e ilegal e que o eventual direito à moradia não pode se sobrepor ao direito de propriedade.

Afirmou ainda que no processo, segundo o advogado, além da invasão ilegal, prova da prática de crimes ambientais, tráfico de drogas e homicídios, além de relatos diversos de venda irregular de terreno de invasão. Em 2022 houve liminar semelhante, que suspendeu a primeira reintegração do proprietário na posse, e o que aconteceu após esse período foi o aumento desordenado do número de invasores no local.

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