Sinal verde de nova licitação para concessão da Eco101 no ES
Decreto federal autoriza relicitação após governo do Estado se recusar a pagar dívidas da Eco101 para assumir a rodovia
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Esperança para quem trafega pela BR-101 e sofre com a falta de duplicação da via. Foi dado sinal verde, pelo governo federal, autorizando uma nova licitação para a concessão da rodovia no Estado.
A concessionária Eco101 anunciou em julho de 2022 que não iria mais administrar a rodovia. O governo do Estado, por sua vez, desistiu de assumir a BR-101.
A decisão foi tomada após a concessionária informar que, para administrar a via, o governo estadual teria que pagar R$ 600 milhões de indenização e R$ 350 milhões de dívidas da empresa junto ao BNDES, totalizando R$ 950 milhões.
Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União estabelece um prazo de 90 dias para que um aditivo contratual seja feito para a administração da rodovia federal entre Mucuri, na Bahia, e a divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro.
Mas, na prática, o que isso significa? À reportagem de A Tribuna, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) explicou que agora o empreendimento público federal da rodovia foi qualificado para fins de relicitação.
Com isso, a ANTT poderá seguir com os trâmites da devolução amigável, que inclui a formulação e assinatura do Termo Aditivo ao Contrato, e iniciar os estudos da nova licitação.
“Vale explicar que o Termo Aditivo é um instrumento fundamental que obriga a atual concessionária a manter os serviços essenciais na rodovia até a realização de nova licitação, na qual a Eco101 não poderá participar do leilão”, salientou a Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Ainda segundo a ANTT, não há um prazo definido para que ocorra a entrada de uma nova concessionária.
“A nova licitação inicia-se com os estudos, podendo ser agregados elementos que potencializem a atratividade do projeto, tanto regulatórios como de traçado.”
Os estudos são submetidos a um processo de participação e controle social e análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como destaca a ANTT, assim como ocorre em processos de novas concessões, o que pode, eventualmente, superar dois anos, dependendo da complexidade do projeto e dos prazos utilizados por outros órgãos para execução dessas etapas.
“Um acordo é bem melhor do que uma boa briga”, diz Casagrande
Falando sobre dois caminhos para resolver o imbróglio sobre a BR-101, o governador do Estado Renato Casagrande e o vice Ricardo Ferraço defendem uma solução que seja mais rápida.
Há duas alternativas: a relicitação autorizada nesta quinta-feira pelo governo federal e a possibilidade de acordo entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Eco101 dentro da câmara de arbitragem do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Estamos acompanhando a tentativa de entendimento entre Eco101 e ANTT, e o governo federal. Há um entendimento aceito pelo TCU para que a Eco101 continue executando as obras. O outro caminho, que seria mais rápido, é de fato uma nova concessão”, disse o governador.
Questionado sobre qual seria a melhor solução, ele disse: “O melhor caminho, o mais rápido, é o acordo aceito pelo TCU. Um acordo é bem melhor do que uma boa briga. Se fechar um acordo é melhor para a população”.
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Deputado vai denunciar Eco101 ao Ministério Público
Destacando que a concessionária Eco101 cometeu o maior absurdo com os capixabas, o deputado federal Gilson Daniel vai denunciar a empresa ao Ministério Público Federal na próxima semana.
“Essa concessão veio para dar uma solução a um problema rodoviário do Estado e, depois de 10 anos, dos 385,9 km de responsabilidade de duplicação, apenas 62,4 km foram duplicados. Isso é inaceitável! Essa empresa cometeu o maior absurdo com os capixabas, e cobrando pedágio.”
Na denúncia, ele pede que diante do que chama de irregularidades graves, sejam tomadas as “providências cabíveis”.
Coordenador da bancada federal capixaba, o deputado Josias da Vitória diz que a relicitação da concessão da BR-101 é uma das soluções colocadas para resolver a duplicação da rodovia.
“Nos últimos 10 anos os capixabas estão convivendo com uma empresa que não cumpriu nem 20% do que foi pactuado mas que vem cobrando pedágio, inclusive nos trechos com pista simples.”
De acordo com ele, a bancada vai acompanhar de perto para que um novo contrato seja bem feito e que garanta as obras de duplicação. “Também vamos cobrar a responsabilidade da Eco101 por tudo que não foi realizado nestes 10 anos. Esperamos que esse processo de relicitação seja o mais breve possível”.
O deputado Helder Salomão considera muito importante a decisão do governo federal de fazer nova licitação. “A duplicação e a humanização são estratégicas para o desenvolvimento do Estado”.
O outro lado
Obras em andamento mantidas, diz Eco101
A concessionária Eco101 informou que o processo de relicitação segue em andamento. A última etapa administrativa que antecede a assinatura do aditivo contratual para a relicitação foi cumprida por meio da publicação do decreto presidencial.
Caso ocorra a futura celebração do aditivo, segundo a Eco101, todos os serviços operacionais e obras em andamento serão mantidos – incluindo a construção de dois viadutos em Cariacica e sete quilômetros de duplicação entre Guarapari e Anchieta. Dos 22 quilômetros, 15 foram entregues neste segmento.
A Eco101 ressaltou que, sem prejuízos ao processo em curso, se mantém aberta ao diálogo com o governo e demais entes públicos. Sobre a denúncia do deputado federal Gilson Daniel que será protocolada na semana que vem, a Eco101 informou que não irá comentar as declarações.
“Ressalta, ainda, que, sem prejuízos ao processo em curso, se mantém aberta ao diálogo com o governo e demais entes públicos”, finaliza a nota.
Entenda
Concessão da BR-101
Foi iniciada em 2013, com a Eco101 administrando 478,7 quilômetros da BR-101, entre a cidade de Mucuri, no Sul da Bahia, e a divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro.
Em julho do ano passado, a Eco101, alegando prejuízos, anunciou que não iria mais administrar a rodovia.
Decreto presidencial
Desde o anúncio, o assunto ganhou muitos capítulos. O último foi quinta-feira (01), com a publicação de decreto assinado pelo presidente Lula.
O Decreto autoriza, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que o trecho seja relicitado, abrindo a possibilidade de realizar uma nova licitação para os interessados em assumir a rodovia.
Se não for firmado termo aditivo ao contrato de concessão do empreendimento no prazo de 90 dias, contado a partir desta quinta (01), a via perderá a qualificação dentro do PPI para passar por nova concessão.
Fonte: Decreto 11.539/2023, ANTT e pesquisa AT.
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