Servidores do ES são investigados por não cumprir jornada de trabalho

Suspeitos de não cumprirem suas jornadas de trabalho, pelo menos 32 servidores da saúde pública do Espírito Santo respondem a processos administrativos e são investigados por suas condutas.  

Entre eles estão profissionais como médicos, enfermeiros e técnicos de Enfermagem.  Os dados são da Secretaria de Estado da  Saúde (Sesa)  e da Prefeitura de Cariacica, que consideraram os registros feitos de janeiro a junho deste ano. Somente na  Sesa, 30 processos relativos à inassiduidade de servidores foram abertos e seguem  sob apuração da corregedoria do órgão.

“Desse total, apenas dois estão com Processos Disciplinares (PADS) abertos por terem elementos de autoria e materialidade”, disse o órgão em nota.

Os outros 28 processos restantes, segundo o órgão, estão em sindicância e passam pela investigação administrativa dos casos para a apuração dos fatos. Já a Prefeitura de Cariacica contabiliza dois processos em aberto.

Registro de ponto |  Foto: Arquivo / A Tribuna

Especialista em Criminologia, Flavio Fabiano já atuou como procurador municipal em algumas cidades do Estado. Ele conta que casos envolvendo médicos que atuavam em instituições de saúde no mesmo período e horário eram comuns. 

“Ficou comprovado que muitos registravam o ponto e, logo em seguida, saíam de seus locais de trabalho, seguindo  para atendimento em outra região, o que causa um grande prejuízo no atendimento público à população”, afirmou o especialista.

Ele explicou que  servidor público que bate ponto e não presta o serviço comete crime de falsidade ideológica. “Porém, em razão da obtenção da vantagem indevida, ou seja, de continuar recebendo o salário, acaba por praticar um estelionato  e poderá ser condenado com pena de até cinco anos e multa por crime”, explica. 

Lidiane Simões, advogada trabalhista,  explica que é dever de todo servidor público ser assíduo e pontual, desenvolvendo suas funções com presteza e zelo. Ela afirma que os  processos de apuração e a aplicação de sanções disciplinares contra servidores que praticam atos ilícitos são mais que necessários. 

 “Como é o caso de servidores que se ausentam injustificadamente de seus cargos, infringindo o dever elementar de assiduidade e pontualidade”, pontua.

Sindicato diz que carga horária deve ser obedecida

Ao ser questionado sobre possíveis atitudes de profissionais da saúde que estão descumprindo suas cargas horárias, o Sindicato dos Médicos do Espírito Santo  (Simes) disse que não compactua com o  descumprimento de carga horária, cometidas pelos profissionais no Estado. 

“Quando o profissional da área  médica assume um cargo dentro de  um contrato de trabalho, ele deve obedecer a carga horária. Não compactuamos com qualquer situação de não cumprimento das jornadas de trabalho”, disse o presidente do sindicato e vice-presidente da Federação Nacional dos médicos, Otto Baptista. 

O presidente também fez uma crítica aos  órgãos que fiscalizam esses profissionais. Para ele, a fiscalização deveria ser maior. 

“Se esses comportamentos estão  acontecendo, existe uma responsabilidade direta do gestor, do tomador de serviço. Se isso está acontecendo é porque tem alguém permitindo que isso aconteça. Então, fica aqui uma crítica”, disse Baptista. 

Enfermeiros

Por meio de nota, o Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES) disse que as manifestações relacionadas ao contrato de trabalho  dos servidores são de competência dos sindicatos profissionais. 

“Não podemos invadir a esfera de competência dos demais órgãos. As atribuições deste Conselho Regional de Enfermagem estão elencadas na Lei Federal nº 5.905/73”, disse um trecho da nota. 

O órgão disse ainda que qualquer cidadão pode e deve denunciar situações relacionadas à supostas infrações  éticas por meio do canal da ouvidoria pelo site www.coren-es.org.br.

|  Foto: Reprodução / A Tribuna