Projeto quer a retirada de usuários de droga das ruas de Guarapari
Projeto de lei tramita na Câmara e prevê permissão à prefeitura para retirar usuários de drogas das ruas de Guarapari
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Uma lei que começou a ser debatida em Guarapari é a que quer proibir a permanência de dependentes químicos nos espaços públicos da cidade. O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Fábio Veterinário (PSB), e entrará em pauta em breve na Câmara.
O vereador explica que apresentou o projeto após receber inúmeras reclamações dos moradores, sobre os viciados em drogas que ficam nas ruas e afetam o turismo e a qualidade de vida no balneário.
O projeto prevê a proibição da permanência de dependentes químicos em ruas, praças, logradouros, terrenos baldios e construções no município, e autoriza a prefeitura a remover imediatamente os dependentes químicos destes locais, conduzindo-os para clínicas, centros de reabilitação, famílias ou responsáveis, para acolhimento e tratamento.
“O projeto de lei não tira o direito constitucional de ir e vir dessas pessoas, porém ninguém tem o direito de acampar e fazer fogareiros nas áreas públicas, que é o que está acontecendo no momento”, esclareceu o vereador.
Ele enfatiza que a ação visa proteger a integridade física e mental da população, que se sente ameaçada pelos dependentes químicos que moram nas ruas da cidade.
“Visa proteger também os moradores de rua, pois em algumas ocasiões, eles mesmos acabam ferindo uns aos outros após o uso de substâncias químicas legais ou ilegais. Desta feita, submeto o respectivo projeto à apreciação dos nobres vereadores que integram esta augusta Casa de Leis, certo de que após o trâmite regular, será ao final deliberado e aprovado na forma regimental”, completa o vereador.
Para o administrador Rogério Sandemberg, 58 anos, que trabalha em condomínios na Praia do Morro, a situação dos dependentes químicos causa medo todas as noites.
“Eles ficam drogados e acabam brigando com os moradores dos prédios e com qualquer pessoa que passa na rua. Agora que acabou o verão e o movimento de pessoas diminuiu nas ruas, já não podemos circular a pé, porque é perigoso”. O projeto de lei foi apresentado aos vereadores durante a sessão de retorno na Câmara.
O que diz a Prefeitura
Centro Pop realiza ação em rede
A Prefeitura de Guarapari continua desenvolvendo ações voltadas para as pessoas em situação de rua.
Os moradores, sejam usuários de drogas ou não, são encaminhados para o Centro Pop, que conta com profissionais especializados sendo assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais.
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O Centro Pop realiza um trabalho em rede, que são articulações importantes em relação à saúde mental e dependência química, envolvendo Caps II, Semsa, Heac e Upa.
Esse trabalho tem como resultado a reintegração familiar, o tratamento ambulatorial e a internação em clínica psiquiátrica de acordo com cada caso.
O Centro Pop também fornece transporte intermunicipal e interestadual para pessoas em situação de rua, recambiamentos previamente avaliados pela equipe técnica, que se norteiam pelos critérios definidos em normativas nacionais e recomendados pelo Ministério Público.
O município conta com a equipe do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas), que atua nas ruas do município e é composta por assistente social, educadores sociais.
Fonte: Prefeitura de Guarapari.
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