Consumidora será indenizada após não receber reembolso de agência de viagens
Decisão foi tomada pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz
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Uma moradora de Aracruz será indenizada após não receber o estorno devido por uma agência de viagens. A decisão foi tomada pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do município.
Segundo o processo, a cliente comprou um pacote de viagem com a empresa, mas, após um ano, solicitou o cancelamento e o estorno do valor pago. A empresa, então, aceitou o pedido e informou que o reembolso seria realizado em até dez dias. A consumidora, no entanto, alega que não recebeu os valores devidos.
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Em sua defesa, a agência afirma que teria autorizado a devolução dos valores e que a operação estaria sendo processada e seria efetuada em breve.
Aos analisar as informações, tendo em vista as bases estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o juiz concluiu que o reembolso não havia sido efetuado, devido à falta de provas apresentadas pela empresa.
Sendo assim, o magistrado sentenciou a agência de viagens a indenizar a cliente em R$ 1.598, referentes aos danos materiais relacionados ao reembolso, e mais R$ 2 mil a título de danos morais.
*Estagiário, com a supervisão de Weslei Radavelli
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