Anchieta: regras para preservação da paisagem na Lagoa Mãe-Bá
Área é protegida pelo Plano Diretor Municipal, que prevê construções somente a 30 metros do local
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Além das normas que o Código Florestal apresenta para a preservação do meio ambiente no entorno de lagoas e lagos, em Anchieta, o município limitou, através do Plano Diretor Municipal (PDM), várias regras para a preservação da segunda maior lagoa do Espírito Santo, a lagoa Mãe-Bá.
O local é considerado pelo PDM Área de Especial Interesse Ambiental, e com as regras espera manter toda a área verde que existe no entorno.
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Pelo Código Florestal, o local é uma Área de Preservação Ambiental e deverá ter largura mínima de 30 metros quando situada em área urbana. Ou seja, é permitida construção somente com distância de 30 metros da lagoa.
Todas essas áreas são protegidas. O PDM traz também todas as exigências de preservação, já que a lagoa e a mata do entorno estão dentro da Área de Especial Interesse Ambiental.
“Acreditamos que 40% das margens já foram ocupadas no passado e estão sem vegetação. E tudo é particular. E com as regras, toda a vegetação que não puder ser suprimida, não terá autorização para retirada”, esclarece a secretária de Meio Ambiente, Jéssica Martins.
Corredores
As matas no entorno da lagoa, principalmente no Monte do Urubu, são situadas entre duas áreas de relevante interesse ambiental, com objetivo de estabelecer a ligação entre as mesmas e propiciar a formação de corredores ecológicos.
Elas são destinadas à conservação dos ecossistemas naturais e dos ambientes criados, com uso sustentável dos recursos naturais, podendo ser utilizada somente para fins de pesquisa científica, monitoramento e educação ambiental, turismo, recreação e esportes, desde que estas atividades não causem danos aos ambientes naturais ou em recuperação.
“Tanto a lagoa quanto toda a margem abrangem as áreas protegidas com amparo nas legislações ambientais federal, estadual e municipal, especialmente as áreas definidas pelas águas correntes e dormentes”, explica.
“Isso inclui as respectivas faixas de proteção ao longo de suas margens, o mangue, a restinga, os topos dos morros e encostas de declividade acentuada, remanescentes florestais e demais ecossistemas”, concluiu.
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Área de Preservação Permanente
De acordo com o Código Florestal, o entorno da lagoa é considerado uma APP com largura mínima de 30 metros em áreas urbanas, onde construções só são permitidas a essa distância.
Plano Diretor Municipal
O PDM estabelece várias regras para preservação da lagoa, considerada Área de Especial Interesse Ambiental. Essas regras visam manter toda a área verde ao redor da lagoa.
Restrições de supressão de vegetação
Qualquer vegetação que não possa ser suprimida não terá autorização para retirada, conforme as normas.
Destinação das áreas
As áreas no entorno da lagoa, especialmente no Monte do Urubu, são destinadas à preservação integral dos ecossistemas e recursos naturais, incluindo a reserva genética da fauna e flora e seus habitats. Elas também são utilizadas para estabelecer corredores ecológicos e propiciar a formação de ambientes naturais.
Atividades permitidas
As atividades permitidas incluem pesquisa científica, monitoramento, educação ambiental, turismo, recreação e esportes, desde que não causem danos aos ambientes naturais ou em recuperação.
Proteção de outros ecossistemas
Além da proteção das margens da lagoa, mangues, restingas, topos de morros, encostas de declividade acentuada e remanescentes florestais também são protegidas de acordo com as legislações.
Programa para monitorar e planejar ações na Mãe-Bá
É estudado para a recuperação da lagoa Mãe-Bá um programa de monitoramento para determinar as ações que serão realizadas para frear a mortandade de peixes no local. A lagoa está sofrendo um processo de eutrofização (poluição que diminui a oxigenação) há mais de um ano, e todos os dias dezenas de peixes aparecem mortos com o ir e vir das águas.
A secretária de Meio Ambiente, Jéssica Martins, explica que já encontrou uma possível empresa que poderá desenvolver esse trabalho. “Encontrei uma empresa que realiza no Brasil estudos de lagoas e desenvolve programas de monitoramento para cada caso”, explicou.
“Eles desenvolveram para uma lagoa em Niterói algo parecido ao que precisamos aqui, que é o monitoramento da eutrofização. Eles são de Santa Catarina e já iniciaram os estudos na lagoa Mãe-Bá. Então, logo teremos mais respostas sobre a lagoa, e como combater o que está acontecendo”, esclarece.
“Precisamos desses estudos. Não é somente uma coleta em um só lugar, é um plano de monitoramento para entender tudo que está acontecendo. A lagoa tem muitos usos, como a indústria, temos lançamento do esgoto tratado há anos e temos ainda essas casas que não estão ligadas à rede de esgoto. E precisamos saber de fato quantas. Precisamos trabalhar o saneamento dessas áreas”, ressaltou.
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