Projeto autoriza que mulheres com medida protetiva usem armas de eletrochoque no ES
Texto ainda será analisado e, caso seja aprovado, estabelecerá uma série de requisitos
Escute essa reportagem
Um projeto de Lei que será analisado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo quer permitir que mulheres com medida protetiva possam usar armas de eletrochoque para se defender de novas violências cometidas pelos agressores.
A proposta, de autoria do deputado Denninho Silva (União), será analisada preliminarmente pelas comissões permanentes de Justiça, Direitos Humanos, Segurança e Finanças. O parlamentar afirma que esse tipo de arma não é letal — sendo capaz de emitir descarga elétrica de alta-tensão e baixa corrente, com o objetivo de causar dor e afastar o agressor.
O texto prevê critérios para a obtenção do equipamento, como a apresentação obrigatória de documentos pessoais, comprovante de residência e certidão de negativa de antecedentes criminais no momento da compra do equipamento — que só poderá ser realizada em lojas especializadas, licenciadas pela esfera pública.
Além disso, será exigida a apresentação de laudo psicológico que ateste a aptidão para utilizar a arma de eletrochoque de forma responsável.
O projeto estabelece, ainda, que a vítima interessada em adquirir o equipamento deverá participar de um curso de orientação sobre o uso correto e seguro da arma. As aulas deverão abordar os efeitos do uso da arma; precauções e contraindicações; armazenamento e descarte seguros; legislação sobre posse e porte de armas; além de defesa pessoal.
Caso seja aprovada e vire lei nos termos do projeto original, a matéria determina ainda que compete à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) ministrar ou credenciar instrutores para a realização do curso de capacitação. E ainda emitir o certificado de registro de posse e porte deste tipo de equipamento, além de fiscalizar o cumprimento da medida.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários