Prefeito veta gratuidade para idosos no rotativo de Vitória
Em nota, a prefeitura do município explicou o motivo de ter vetado o PL
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O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, vetou o Projeto de Lei 207/2021, que garante gratuidade aos idosos nos estacionamentos rotativos da capital.
A Prefeitura de Vitória disse que o projeto foi vetado por constatar inconstitucionalidade formal e material. “Interfere na administração e fere os princípios da simetria, da independência e da harmonia dos Poderes”, explicou.
Ainda de acordo com a prefeitura, o projeto também impacta o orçamento público, uma vez que, ao criar a isenção, ela influencia diretamente no contrato estabelecido entre o município e a concessionária que administra o estacionamento rotativo.
O autor do projeto, vereador Aloísio Varejão, disse que ficou triste quando recebeu a notícia. “Vamos torcer para que haja votação no plenário da Câmara, e a proposta vire lei”, disse.
Para o presidente do Sindicato dos Aposentados do Espírito Santo (Sindnapies), Jânio Araújo, o veto do prefeito da capital vai contra os direitos da pessoa idosa. “Vai dificultar a vida do idoso e também de quem presta serviços a ele, como filhos e netos”, opinou.
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