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Polícia Militar já usa radar móvel para multar motoristas

| 05/08/2021 12:05 h | Atualizado em 05/08/2021, 12:18

Militar usa aparelho móvel em fiscalização: primeiras operações foram realizadas na Rodovia do Sol e na Leste-Oeste
Militar usa aparelho móvel em fiscalização: primeiras operações foram realizadas na Rodovia do Sol e na Leste-Oeste |  Foto: Polícia Militar / Divulgação

Quem abusa da velocidade nas rodovias estaduais do Espírito Santo terá mais chance de ser multado a partir de agora.

Isso porque o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) passou a utilizar ontem os radares móveis – equipamentos que ficam na mão dos militares para flagrar veículos com excesso de velocidade.

Essa é a primeira vez que a Polícia Militar utiliza esse tipo de radar no Espírito Santo. Até então, o equipamento só era utilizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias federais que cortam o Estado.

Com o uso dos aparelhos pela PM, serão fiscalizadas as vias estaduais como a Rodovia do Sol, a Leste-Oeste, ES-010, Darly Santos e Norte-Sul — essas somente na Grande Vitória.

A Polícia Militar adquiriu os equipamentos no final de 2020, mas passou os últimos meses utilizando os radares somente de forma educativa, enquanto fazia o estudo para levantar as estatísticas das rodovias com mais acidentes e abuso de velocidade.

Esse estudo é determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e funciona como pré-requisito para o uso do radar.

“Agora, passamos a utilizar, pela primeira vez, para a fiscalização efetiva, com aplicação de multa. Era comum ouvir que policiais ficam escondidos para multar, mas a resolução do Contran impede isso. A operação será sempre próxima da sinalização e se mostrando presente”, afirmou o capitão Anthony Moraes Costa, do BPTran.

As primeiras operações com o uso dos radares móveis aconteceram ontem, na Rodovia do Sol, em Ponta da Fruta, Vila Velha, e na Leste-Oeste, que liga os municípios de Vila Velha e Cariacica.

O valor da multa varia conforme o excesso de velocidade, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Quem ultrapassa o limite permitido em até 20% recebe uma multa no valor de R$ 130,16, além de quatro pontos na carteira de habilitação. Se a velocidade for superior ao limite de 20%, a multa sobe para R$ 195,23, com cinco pontos na carteira.

Já se a velocidade for superior ao limite em mais de 50%, o condutor recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, o que já configura uma infração gravíssima. Com isso, o valor é triplicado, podendo chegar a R$ 880, prevendo, ainda, a suspensão do direito de dirigir por um ano.

Regras garantem a utilização do equipamento

A utilização dos radares móveis em rodovias federais chegou a ser suspensa, em 2019, e só retornou após decisão da Justiça. Para garantir a legalidade do equipamento, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) chegou a determinar uma série de regras.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) parasse de utilizar o equipamento, que é a principal forma de coibir o excesso de velocidade.

Bolsonaro alegava que os agentes ficam escondidos “atrás do mato” para flagrar os motoristas infratores. Após a determinação, a PRF-ES chegou a recolher os equipamentos que eram utilizados.

Temendo o aumento do número de acidentes com mortes, o senador capixaba Fabiano Contarato ingressou na Justiça com uma ação para impedir o fim dos radares. A Justiça, então, determinou o retorno dos equipamentos.

No fim do ano passado, o Contran emitiu resolução proibindo a utilização dos radares de forma escondida. Também ficou garantido que o policial precisa estar uniformizado. Porém, essas práticas já eram comuns, segundo a PRF.


SAIBA MAIS


Policial rodoviário com radar móvel
Policial rodoviário com radar móvel |  Foto: Leone Iglesias - 16/08/2019
Os radares

  • O radar móvel, também chamado de radar portátil, fica na mão dos policiais para flagrar veículos com excesso de velocidade nas rodovias.
  • Os policiais só podem ficar em vias sinalizadas, sempre visíveis.
  • É a primeira vez que esse tipo de equipamento é utilizado no Estado pelo Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), da Polícia Militar. Até então, só era usado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias federais que cortam o Estado.
  • O radar móvel é considerado fundamental para a fiscalização, já que o excesso de velocidade é a infração mais cometida no Estado e também responsável pela maior parte dos acidentes com vítimas.

Vias fiscalizadas

  • Com o uso pela PM, poderão ser fiscalizadas as rodovias estaduais, como Rodovia do Sol, a Leste-Oeste, ES-010, Darly Santos e Norte-Sul.
  • Rodovias federais, como BR-101 e BR-262, já eram fiscalizadas com radar móvel pela PRF-ES.

Multas

  • As multas por excesso de velocidade estão previstas no artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro e são caracterizadas em três tipos, conforme a velocidade:
    • superior ao limite em até 20%: infração média (4 pontos - R$ 130,16).
    • superior ao limite em mais de 20%: é uma infração grave (5 pontos - R$ 195,23).
    • superior ao limite em mais de 50%: é uma infração gravíssima (7 pontos - R$ 293,47).
  • No caso da infração gravíssima, o valor da multa é triplicado e há também a suspensão imediata do direito de dirigir.

Fonte: Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran).

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