Polícia flagra venda ilegal de aves para apostas e brigas até a morte

Araras-vermelhas estão entre as aves que são vendidas e usadas para apostas, segundo a Polícia Ambiental |  Foto: Divulgação/Pixabay

O tráfico ilegal de animais silvestres, principalmente o de pássaros, é a terceira atividade criminosa mais lucrativa no Brasil, perdendo apenas para tráfico de drogas e armas. Os pássaros comprados de forma clandestina são usados para apostas em rinhas que, muitas vezes, terminam na morte do animal.

No ano passado, foram detidas pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Espírito Santo (BPMA) 211 pessoas pelo cometimento de crimes ambientais, inclusive o tráfico de aves.

O BPMA não tem dados específicos de prisões somente em relação ao tráfico de aves, mas, segundo o major Anderson Machado Luchi, no ano passado diversas apreensões e vários flagrantes de rinhas foram realizados.

“É uma prática, infelizmente, comum. Dentro do Estado existe esse tipo de tráfico, onde criminosos fazem vendas desses animais, mas também já existe o tráfico nacional e internacional. Normalmente os animais vêm do Norte do País para o Sudeste e daqui são levados para a Europa ou os Estados Unidos. São cifras muito altas em jogo”, comentou o major.

Ele explicou que as apostas feitas nessas rinhas, que são realizadas normalmente para brigas entre galos, é considerada crime de maus-tratos a animais, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF).

“É uma prática que já foi até abolida pelo STF, considerado como maus-tratos aos animais. Algumas leis estaduais que permitiam rinha de galo foram consideradas inconstitucionais”, disse.

Entre as aves que são vendidas ilegalmente e usadas para apostas e brigas estão, segundo a Polícia Ambiental: arara-canindé, arara-vermelha, tucano, papagaio, periquito e canarinho.

Os animais que valem mais, por conta da cor, da beleza e do canto, chegam a custar até R$ 10 mil. Já os pássaros vendidos para rinhas custam em média até R$ 100, segundo a Polícia Ambiental.

O chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, delegado de Polícia Federal Adriano Dias Teixeira, explicou que a pena básica prevista é de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem mata, caça, utiliza, vende, expõe à venda, exporta, adquire, guarda, tem em cativeiro espécies da fauna silvestre, sem a devida permissão ou licença.

Pássaros que podem ser legalmente criados em casa

Pássaros são aves que chamam a atenção por suas cores ou cantos, sendo atrativos para quem deseja ter um em casa. Existem no Brasil três tipos de espécies de aves, as domésticas, como canário, calopsita, diamante de gould, diamante mandarim, manon e periquito. 

Os outros dois grupos são: o de aves exóticas e o das aves silvestres. O primeiro diz respeito a pássaros não nativos do Brasil, como o agapornis. O outro é composto por espécies brasileiras não domesticadas, como o tucano. 

Ter aves domésticas e silvestres não é proibido no Brasil, desde que seja adquirida conforme ordena a legislação brasileira. 

“É possível sim, mas para isso a pessoa deve procurar os criadouros legalizados, que são locais liberados para o comércio desse tipo de ave”, explicou o professor do curso de Medicina Veterinária da Faculdade Faesa, Yhuri Cardoso. 

Para a venda desses animais em criadouros, é necessário ter uma autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de uma origem certificada. 

Existem casos especiais, como o dos papagaios, que dispensa o tutor de autorização, mas precisa de certificados específicos. 

Yhuri Cardoso alerta que toda ave silvestre ou exótica, mantida como pet, necessita de consulta frequente com médico-veterinário especialista.

O primeiro passo no momento em que se decide criar uma ave é ter a certeza de que o animal não é traficado. Além disso, pesquise sobre a espécie que você tem interesse, analise os hábitos do animal e veja se você tem condições de manter o que o ele necessita.

“Os animais da fauna silvestre são protegidos por lei, é proibido a manutenção em cativeiro ou o tráfico. Exceto se tiver uma licença do órgão ambiental competente. Pessoa física ou jurídica que atende os requisitos da legislação e solicitar essa licença pode adquirir o animal”, explicou o Major Anderson Machado Luchi, do Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Espírito Santo (BPMA).

SAIBA MAIS

Tráfico de animais

• No Brasil, o tráfico de animais silvestres, principalmente o de aves, é bastante rentável para criminosos, sendo o terceiro tipo de tráfico mais lucrativo, ficando atrás do tráfico de drogas e de armas.
• Os pássaros que são comprados e vendidos ilegalmente são usados por criminosos em apostas e em rinhas, que, muitas vezes, custam a vida desses animais.
• No ano passado, foram detidos pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Espírito Santo (BPMA) 211 pessoas pelo cometimento de crimes ambientais, inclusive por tráfico ilegal de animais silvestres, que envolvem tráfico de pássaros.
• O BPMA realizou, no ano passado, 2.562 operações de fiscalização ambiental e também registrou 12.688 boletins unificados de ocorrência e lavrou 211 termos circunstanciados de ocorrência.
• Foram resgatados em 2021, pelo BPMA, 4.927 animais, silvestres ou vítimas de maus-tratos, sendo que 4.220 destes animais resgatados são pássaros.

Pena

• A pena básica prevista para quem mata, persegue, caça, apanha, utiliza, vende, expõe a venda, exporta, adquire, guarda, tem em cativeiro espécies da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é aquela do art. 29 da Lei 9.605/98 que é de detenção de seis meses a um ano e multa.
• A pena pode ser aumentada pela metade se o crime for praticado em situações tais como durante a noite, em unidades de conservação (como, por exemplo, a Reserva Biológica de Sooretama) ou com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.
• A pena será aumentada até o triplo se o crime for decorrente de atividade de caça profissional.
• No caso da comercialização, em si, por vezes é possível demonstrar a existência de uma associação criminosa por trás da atividade, a pena de reclusão de um a três anos.

Espécies

• No Brasil existem três tipos de espécies de aves, as domésticas, como canário, calopsita, diamante de gould, diamante mandarim, manon e o periquito.
• As aves exóticas e o das “aves silvestres”. O primeiro diz respeito a pássaros não nativos do Brasil, como o agapornis. O outro é composto por espécies brasileiras não domesticadas, como o tucano.
• Para ter esses animais legalmente é necessário obter autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de uma origem certificada.

Fonte: BPMA e Ibama.