Planos de saúde vão ampliar atendimento por teleconsultas
Governo sancionou lei que regulamenta a prática da telessaúde no Brasil e estabelece critérios para o atendimento a distância
Depois de ganharem força como alternativa para atendimento durante a pandemia de covid-19, as teleconsultas têm mostrado que vieram para ficar no cuidado a pacientes.
O governo federal sancionou, na última terça-feira, a lei que regulamenta a prática da telessaúde no Brasil e estabelece critérios para o atendimento a distância. Agora, planos de saúde já começam a anunciar a ampliação de serviços.
O diretor de mercado da Unimed Vitória, Gustavo Peixoto, afirmou que a operadora já se prepara para lançar um novo serviço e produto nos próximos meses.
“Vamos lançar uma plataforma digital de acesso à saúde, chamada 'Tudo Bem'. Ela será em parceria com a Unimed Federação Espírito Santo, voltada para todo o Estado”.
Ele explicou, ainda, que o objetivo da plataforma é oferecer teleconsultas em diversas especialidades. “Será possível ampliar o acesso à saúde não apenas aos usuários do plano, mas também aos demais pacientes que queiram pagar pelo atendimento na plataforma”.
Ele destacou que a teleconsulta já é realidade na operadora desde a pandemia, quando o serviço foi lançado em caráter de urgência. “Elas se mostraram um sucesso, com índice de resolução de 84%”.
Legislação
O texto com as novas regras foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13.
A modalidade foi permitida em caráter emergencial durante a pandemia de covid-19, em 2020.
Entre as regras estabelecidas está a autonomia do profissional de saúde para decidir sobre o uso da prática. Ela também garante o direito da recusa ao atendimento na modalidade a distância pelo paciente.
A nova lei foi comemorada pelo setor da saúde. Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) informou que a nova lei ampliará o acesso no País.
Segundo a Saúde Digital Brasil, em 2021 foram feitas 14 milhões de teleconsultas. A expectativa é que, em 2022, sejam 30 milhões.
Saiba mais
Lei sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de ontem.
A medida, segundo o Ministério da Saúde, vai possibilitar a intensificação do acompanhamento remoto de pacientes e a ampliação do atendimento médico.
A prática da telessaúde havia sido permitida em caráter emergencial no contexto da pandemia de covid-19, mas precisava ser regulamentada.
O que é telessaúde?
A lei considera telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.
Pela norma, é obrigatório o registro das empresas intermediadoras de serviços médicos, assim consideradas as pessoas jurídicas que contratam, de forma direta ou indireta, profissionais da área médica para o exercício da telemedicina, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas, no Conselho Regional de Medicina dos estados em que estão sediadas.
Regras
Autonomia do profissional de saúde;
Consentimento livre e informado do paciente;
Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado;
Dignidade e valorização do profissional de saúde;
Assistência segura e com qualidade ao paciente;
Confidencialidade dos dados;
Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde;
Estrita observância das atribuições legais de cada profissão;
Responsabilidade digital.
Fonte: Agência Estado e Agência Folha.
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