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Pedágio da 3ª Ponte pode ficar mais caro

| 17/12/2019 07:32 h | Atualizado em 17/12/2019, 18:14

Terceira Ponte: intervenções
Terceira Ponte: intervenções |  Foto: Thiago Coutinho - 11/09/2018
Após se arrastar por 21 anos, o processo judicial que discute o valor do pedágio da Terceira Ponte teve uma sentença favorável à concessionária que a administra, a Rodosol. Com isso, o valor cobrado pode subir dos atuais R$ 2 para R$ 5,95.

O processo foi aberto pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em 1998. Desde então, uma série de liminares foram expedidas, entre elas, a de 2013, que determinava a redução de valor para que fossem cobertos apenas os custos de manutenção da ponte.

Na ação, o MPES defende a ilegalidade do cálculo estabelecido para se chegar ao valor da cobrança, tendo em vista que a Terceira Ponte foi construída para ligar os municípios de Vitória e Vila Velha, e não como continuação da Rodovia do Sol.

Para o MPES, por esse motivo, o valor integral seria abusivo para quem trafega pelo local.

Esse posicionamento vai de encontro à justificativa da Rodosol, de que precisaria usar o dinheiro arrecadado na cabeceira da ponte como recurso para duplicar toda a rodovia.

“Dos 39.174 usuários da Terceira Ponte, apenas cerca de 6.000 faziam uso da Rodovia do Sol diariamente, significando que mais de 33.000 usuários iriam pagar por 27 quilômetros de rodovia que não utilizarão em sua idas e vindas entre Vitória e Vila Velha”, diz trecho da alegação do MPES.

Em sua decisão, o juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), justificou que “é legítima a cobrança do pedágio na Terceira Ponte, na medida em que, efetivamente, seja utilizada pelos usuários”.

Horta disse, ainda, que “o valor é assumido voluntariamente por aquele que de fato utiliza o serviço disponibilizado”.

Em nota, o MPES, por meio da Promotoria de Justiça de Vitória, informou que “que avalia as medidas a serem tomadas nos prazos legais”.

Questionada sobre o aumento do valor do pedágio, a Rodosol disse que “cabe à Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado (Arsp) definir questões referentes ao reequilíbrio do contrato”.

Também em nota, a Arsp informou que aguardará a publicação oficial da sentença, para se manifestar.
 

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