Multa por desperdício de água em Vitória pode chegar a R$ 1.362
Segundo a prefeitura, valor pode ser cobrado a morador que lavar calçada, carro, vidraças e fachadas com mangueiras
Lavar calçada, carro, vidraças e fachadas com mangueiras pode render multa de mais de R$ 1.300 na Grande Vitória. A medida é para evitar desperdício de água. O calor intenso dos últimos dias e a falta de chuva tem deixado a vazão dos rios próximo ao nível crítico.
Na semana passada, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) declarou Estado de Atenção sobre a situação hídrica no Espírito Santo, recomendando, por meio da resolução 002/2023, que as prefeituras proíbam e penalizem quem desperdiçar água.
Na capital, a lei 8.804/2015 proíbe uso de água tratada para varrição ou lavagem de calçadas, janelas, fachadas, carros, portões e prevê infração com multa de R$ 908,15 e, no caso de reincidência, o valor sobe 50%, chegando a R$ 1.362,22.
Em Cariacica, a prefeitura reforça que, em virtude da publicação de resolução, a Lei Municipal 5531/2015 determina fiscalização para prevenir o desperdício de água no município, sob pena de autuação e multa de R$ 125, em caso do descumprimento da legislação.
Por nota, a Serra afirmou que entende que as recomendações da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) estão em sintonia com as boas práticas para economia de água e está avaliando quais medidas serão adotadas em âmbito municipal.
A Prefeitura de Guarapari, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura (Semag), informou que está em processo de análise junto ao Conselho de Meio Ambiente, para determinar a melhor forma de adequar novas práticas e adiantou que, provavelmente, serão adotadas medidas, alinhadas com as diretrizes estabelecidas pela Agerh.
Em Viana, a prefeitura disse que está estudando a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre a escassez de água.
Campanha
Em um condomínio em Jardim Camburi, Vitória, segundo o síndico Frankland Gonçalves, orientações já estão sendo repassadas aos moradores para evitar o desperdício de água, como reutilizar a água da máquina de lavar e evitar banhos demorados.
“Estamos orientando os moradores por e-mail e WhatsApp”, disse ele.
Fique por dentro
Resolução
A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) declarou Estado de Atenção sobre a situação hídrica no Espírito Santo. A Resolução 002/2023, com a declaração de atenção e as recomendações sobre o uso racional da água, foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última quarta-feira (22).
O Cenário de Atenção foi declarado devido à estiagem, principalmente no mês de novembro, e o risco de aumento do déficit hídrico em rios e demais cursos d'água de domínio do Espírito Santo.
Recomendações
A Resolução recomenda uma série de medidas voltadas ao uso racional da água em vários segmentos. No caso dos municípios as recomendações são:
ações que reduzam e responsabilizem atividades promotoras do desperdício de água, como lavagem de calçadas, fachadas, muros e veículos com o uso de mangueiras; a rega de gramados, jardins, vias públicas com água que não seja de reúso.
Prefeituras
Vitória
Na capital, a lei 8.804/2015 proíbe uso de água tratada para varrição ou lavagem de calçadas, janelas, fachadas, carros, portões e prevê infração de R$ 908,15 e, no caso de reincidência, o valor sobe 50%, chegando a R$ 1.362,22.
Também está em andamento o programa Fonte Viva, que compreende a elaboração de estudos hidrológicos para identificação das reservas de água e a sua qualidade em nascentes, o que permitirá a implantação de fontes para suprir emergências de abastecimentos em alguns locais mais susceptíveis ao desabastecimento.
Cariacica
A Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente vai atuar de forma preventiva com educação ambiental, orientando os munícipes sobre o cumprimento das medidas recomendadas pela Agerh e a legislação.
Em virtude da publicação da resolução, a Prefeitura de Cariacica reforça que a Lei Municipal nº 5531/2015 determina fiscalização para prevenir o desperdício de água no município, sob pena de autuação e multa de R$ 125, em caso do descumprimento da legislação.
Serra
Está avaliando quais medidas serão adotadas em âmbito municipal.
Viana
Está estudando a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre a escassez de água e desperdício.
Guarapari
Informou que, provavelmente, serão adotadas medidas, alinhadas com as diretrizes estabelecidas pela Agerh.
Como economizar
Evite tomar banhos demorados, reduzindo a duração em cinco minutos. Com isso, é possível economizar 160 litros diários.
Para lavar o carro, nada de usar a mangueira. Um balde cheio e pano são suficientes. Essa atitude evita o desperdício de 520 litros.
Troque a mangueira por um balde quando for lavar a calçada.
Para lavar a roupa, é importante acumular as peças para fazer a lavagem de uma só vez.
Feche bem as torneiras, o chuveiro e regule mensalmente a válvula da descarga. Isso evitará que o morador gaste cerca de 100 litros de água.
Fonte: Agerh e Cesan.
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