Multa de até R$ 30 mil para quem utilizar bebê reborn para obter benefícios
O caso aconteceu em Goiânia. Também está em disputa o perfil do Instagram que tem fotos da boneca e mais de 100 mil seguidores
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Projetos de lei relacionados a bebês reborn têm sido formulados e apresentados no País, chamando a atenção para os limites do “uso” dessa boneca hiper-realista.
O deputado federal Zacharias Calil (União-GO), por exemplo, foi autor de uma proposta que multa em até R$ 30 mil pessoas que utilizem esses falsos bebês para conseguirem benefícios que contemplam pessoas com crianças pequenas, como prioridades em filas.
O projeto considera ainda o uso de assentos preferenciais em meios de transporte coletivo e atendimento preferencial em unidades de saúde ou hospitais.
Em Minas Gerais, o deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) protocolou projeto de lei para proibir que donos de bebês reborn levem os bonecos para receber atendimento em hospitais. O descumprimento poderá causar multa equivalente a dez vezes o valor do serviço prestado.
Texto foi protocolado depois que a “mãe” de um bebê reborn o levou para uma unidade de saúde, alegando que ele estaria com “febre”.
Por outro lado, no Rio de Janeiro, o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil-RJ) apresentou o PL 5.357/25, que institui um programa de saúde mental específico para aqueles que se consideram pais e mães de bebês reborn, com diretrizes para o acolhimento e acompanhamento psicológico desse grupo.
Para o advogado Dilson Carvalho Júnior, essas iniciativas são necessárias e destacou ser importante “distinguir entre o uso recreativo ou colecionável de bonecas reborn e os casos onde há indícios de distúrbios que levam à confusão entre realidade e fantasia, como no caso de Minas Gerais”, comentou.
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