Mototáxis ainda circulam sem regras
Quatro meses após a morte de Luciene da Silva, prefeituras da Grande Vitória não definiram critérios para oferta do serviço
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Passados quatro meses da morte da babá Luciene José da Silva, 28, o serviço de transporte de passageiros por aplicativo na Grande Vitória continua sem regulamentação.
A mulher foi morta após ser arremessada e atropelada quando era transportada por uma moto do aplicativo 99, que se envolveu em um acidente na Rodovia das Paneleiras, em Goiabeiras, Vitória.
Apesar de as empresas de aplicativos afirmarem que o transporte é regulamentado por lei federal, as prefeituras da região metropolitana consideram a atividade irregular.
“Continua sem regulamentação em Vitória. Vamos reencaminhar ofícios às outras prefeituras, porque esse tipo de regulamentação deve ser feita em conjunto. Também aguardo um parecer da Câmara Municipal de Vitória”, disse o Secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória, Alex Mariano.
Ele explicou que já chegou a notificar a empresa 99pop sobre a irregularidade do serviço na capital, mas a empresa respondeu dizendo que haveria uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que não há ilegalidade.
“Só que nós estamos falando de prestação de serviço de transporte de passageiros, não de atividade profissional”, frisou.
O secretário ressaltou ainda que, na capital, as fiscalizações para identificar este serviço já estão acontecendo. “Vamos autuar e apreender os veículos que estiverem fazendo esse tipo de transporte de passageiros”.
Na Serra, Aílton Rodrigues, responsável pelo Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas (DFOP), disse que o serviço também não é regulamentado.
“Nós não temos nenhuma regulamentação do mototáxi. Mas é algo que podemos estudar, de acordo com a demanda”, disse.
Ele afirmou também que o município poderá apreender os veículos e aplicar multas, caso os condutores insistam em utilizar o serviço no município.
“Caso o condutor insista em oferecer um serviço que não é autorizado, vamos agir de acordo com o que diz o código de trânsito”.
Em Cariacica, o serviço também não está autorizado, de acordo com a prefeitura.
“Não há regulamentação específica no município, a fiscalização é realizada de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Em caso de infrações de trânsito, o condutor/proprietário é notificado de acordo com a irregularidade verificada”, explicou.
O mesmo se aplica à cidade de Vila Velha. “A Secretaria de Serviço Social e Trânsito informa que não há regulamentação para esse tipo de serviço no município de Vila Velha”, disse a prefeitura.
FIQUE POR DENTRO
Ofício para haver regulamentação
As prefeituras
As prefeituras de Vitória, Cariacica, Serra e Vila Velha disseram que o serviço de transporte de passageiros por aplicativo por moto não é regulamentado em seus municípios.
A prefeitura de Vitória informou que irá reencaminhar ofícios às demais prefeituras da Grande Vitória para regulamentar o serviço.
segundo o município, a maior parte dos acidentes no trânsito, registrados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, é com motos.
Um ofício também será reencaminhado à Câmara de Vitória solicitando uma reunião com membros das prefeituras e a população.
As empresas
A empresa 99pop diz que o transporte individual privado por motocicleta e a intermediação por aplicativos no País é uma atividade regulamentada pela Lei Federal n° 13.640.
A 99 disse ainda que, pela legislação, o serviço pode ser feito tanto de carro quanto de moto. Ela opera no Estado desde 1º de agosto de 2022.
A 99 reforça que a regulamentação do transporte de passageiros é uma atribuição exclusiva da União, não cabendo aos municípios proibi-la. A empresa está sempre aberta ao diálogo com o poder público para tratar dos benefícios da categoria para usuários e motociclistas parceiros.
A uber foi procurada pela reportagem, mas ninguém atendeu o telefone até o fechamento desta edição.
Fonte: Prefeituras, 99pop e Uber.
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