Ministério Público Federal pede a proibição de venda de airsofts

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou uma ação civil pública contra a União, pedindo a proibição da venda de airsofts ou armas de pressão que se assemelhem com armas de fogo. As airsofts são modelos de arma usado em uma modalidade esportiva de simulação militar.

A ação pede que seja declarada a ilegalidade dos dispositivos infralegais que permitam a fabricação, comercialização, venda e importação de airsofts ou armas de pressão que se assemelhem com armas de fogo.

Segundo o MPF, esses instrumentos são usados frequentemente em práticas criminais, sobretudo o roubo, além de contrariar o artigo 26 do Estatuto do Desarmamento, que veda "a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas ou simulacros de armas de fogo, que com essas possam confundir".

“Ninguém questiona o poder intimidatório de uma airsoft e o temor que o objeto provoca sobre vítimas. A mera visualização do simulacro em situações de tensão confunde e gera temor mesmo aos conhecedores de armas ou profissionais de segurança. Não é possível distinguir, no momento da prática do crime, tais instrumentos de uma arma real”, destaca a ação do MPF.

O Ministério Público diz ainda que existe uma significativa quantidade de representações que chegam à Procuradoria da República no Espírito Santo sobre importação (contrabando ou descaminho) de airsofts no Estado, a maioria delas realizadas pela via postal.