Mil famílias pedem DNA para descobrir paternidade
Pedidos foram feitos no ano passado para a Defensoria Pública Estadual. Não há renda mínima para buscar ajuda no órgão
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Um direito humano, fundamental às origens e à afetividade. Em busca por mais dignidade, 1.020 famílias recorreram ao exame de DNA para descobrir paternidade por meio da Defensoria Pública Estadual. Os números são parciais e se referem ao ano passado.
A maioria dos pedidos que chega ao órgão é feita pelas mães. Mas outros parentes podem solicitar o teste. Além disso, se engana quem acha que só pode pedir ajuda à Defensoria Pública quem não pode pagar um advogado, como explica o defensor público e coordenador cível da Defensoria Pública Estadual Vitor Valdir Ramalho Soares.
“Os casos são analisados individualmente. A defensoria existe para garantir os direitos das pessoas em vulnerabilidade, caso que pode não ser somente econômico. Por exemplo, mulher em situação de violência doméstica, pessoa idosa ou uma criança que estiver necessitando de ajuda serão atendidas imediatamente”.
Segundo o defensor, se houver união estável do casal, inclui-se o nome do pai e da mãe no registro.
“Se não for o caso, o pai pode fazer o reconhecimento voluntário. Se o pai não quiser, a mãe vai a um cartório, onde faz o registro da criança, ou procura a defensoria pública”, pontuou.
Segundo a advogada de Direito de Família Rayane Vaz Rangel, quando a mãe vai registrar a criança e não há um pai informante, ela vai declarar quem é o possível pai.
Em seguida, o cartório vai mandar a indicação para o fórum, que vai abrir um procedimento administrativo de averiguação de paternidade. Eles vão convidar esse suposto pai para dizer se ele é o pai ou não, de forma administrativa.
“Se não for possível, através desse procedimento, é indicada a investigação de paternidade, que é uma ação que será movida contra o suposto pai. Nessa ação, você pode pedir que seja realizado o exame de DNA”, contou a advogada.
A advogada especialista em Direito de Família e Sucessões Kamilla Dias Barbosa explicou a mãe solicita o pedido de exame de DNA para fazer valer direitos do filho, como alimentos e herança.
Ela esclarece que, quando o suposto pai se recusa a realizar o exame, dependendo das outras provas juntadas pela mãe (como mensagens, fotos, testemunhas), poderá ser configurada a paternidade presumida da criança e é feito o registro em nome do pai.
SAIBA MAIS
Atendimento na Defensoria Pública Estadual
> Se a renda individual for de até dois salários mínimos (R$ 2.604) ou renda familiar de até três salários (R$ 3.906), automaticamente a pessoa poderá ser atendida pela Defensoria Pública e pedir o teste de DNA.
> Caso a pessoa tenha renda individual superior a R$ 2.604 e familiar superior a R$ 3.906, será analisado caso a caso.
> Por exemplo, a renda pode ser superior, mas pode estar comprometida com medicamentos.
Documentos
> A defensoria Pública vai pedir documentos que comprovem o comprometimento da renda.
> De acordo com o defensor público Vitor Valdir Ramalho, a Defensoria Pública existe para garantir os direitos das pessoas em vulnerabilidade, caso que pode não ser somente econômico. Ele exemplifica que mulher em situação de violência doméstica, pessoa idosa ou uma criança estiver necessitando de ajuda, serão atendidas imediatamente.
> “Hoje em dia, aquela visão de que a Defensoria Pública só atende quem não pode pagar advogado, mudou”.
> O coordenador destaca que o atendimento pode ser presencial, nos municípios que têm sedes da Defensoria Pública e também pelo “Defensoria 4.0” por meio do site https://www.defensoria.es.def.br/.
> Por meio do site podem ser enviados documentos digitalizados e realizados agendamentos. Na seção “cartilhas e manuais”, há o “Manual para reconhecimento de Paternidade”.
Fonte: Vitor Valdir Soares, defensor público.
Tecnologia para localizar os pais
> Muitas mulheres deixam de buscar os direitos de seus filhos por acharem que não vão localizar os pais das crianças. Mas, de acordo com Vitor Valdir Ramalho Soares, defensor público e coordenador cível da Defensoria Pública Estadual, este é um mito que precisa ser vencido.
> “Quando as mães pedem o reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia, acham que não vão conseguir, por não saberem o paradeiro do pai das crianças. Mas hoje em dia temos os sistemas eletrônicos, que nos ajudam a localizá-los com muito mais facilidade”, afirma o coordenador.
> A advogada de Direito de Família Rayane Vaz Rangel observa que, quando não se consegue citar o suposto pai, quando entra com a ação, às vezes é preciso voltar várias vezes para informar um novo endereço. Ele pode ser citado por WhatsApp, no trabalho. São situações que demandam tempo na própria tramitação do processo.
> Segundo a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões Kamilla Dias Barbosa, o número de mulheres que requerem o exame de DNA para comprovar a paternidade é bem maior.
> “Acredito que isso ocorre pela necessidade de fazer valer o direito do filho em relação ao pai biológico, como direito de alimentos, herança, entre outros”, explica a especialista.
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