Mais de 7,8 mil têm carteira renovada sem pagar nada no ES
Benefício do governo federal isenta taxas para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses
O Espírito Santo já contabiliza 7.825 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) renovadas de forma automática. O número reflete os primeiros lotes processados dentro do novo modelo nacional implantado pelo governo federal, que passou a permitir a atualização do documento sem custos e sem burocracia para os condutores que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento.
A renovação automática é uma iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes. É o órgão federal que fica responsável por todo o processamento, validação de dados e comunicação com os motoristas. O procedimento, portanto, não é executado diretamente pelos departamentos estaduais.
“A renovação automática da CNH diferencia quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho, no lançamento do programa.
Vale ressaltar que a renovação automática garante a versão digital do documento: todo o fluxo, incluindo notificações e a disponibilização da CNH, ocorre exclusivamente pelo aplicativo oficial “Carteira Digital de Trânsito” (CDT).
Caso o condutor faça questão de ter o documento impresso (físico), ele deverá solicitar a emissão de uma segunda via ao Detran e pagar a taxa correspondente.
Critérios
Para ter direito ao serviço, o motorista precisa cumprir uma série de requisitos simultâneos. Além de não ter cometido infrações no último ano, é necessário estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) com o selo de “Bom Condutor” ativo.
Também é preciso estar com a CNH vencida há menos de 30 dias e não possuir bloqueios no prontuário.
Há regras específicas para categorias profissionais. Condutores com habilitação C, D ou E devem ter o exame toxicológico válido, realizado há no máximo 90 dias.
Já os motoristas com 70 anos ou mais não são contemplados pela renovação automática e devem seguir o rito padrão, devido à necessidade de exames médicos mais frequentes.
Quem não se enquadrar nesses critérios definidos pela Senatran deve realizar a renovação pelos procedimentos tradicionais. A orientação é que todos verifiquem sua situação diretamente no aplicativo.
Saiba mais
Renovação automática da Carteira de Habilitação
Já está valendo a medida que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo aplicativo da CNH do Brasil.
Como funciona
Todo o processo é realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Quando o documento vence, a atualização é feita diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil.
Além da renovação do documento, os condutores beneficiados passam a receber o selo de Bom Condutor, que fica visível no aplicativo como forma de reconhecimento pelo comportamento responsável.
Quem pode ser beneficiado
A iniciativa beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses – anteriores à data de renovação – e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para esse público, a renovação ocorre de forma totalmente automática, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou pagamento de taxas adicionais.
Quem não é elegível
A renovação automática não se aplica a todos os condutores.
Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício.
Já os condutores entre 50 e 70 anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento vencer, sem taxas ou exames. O benefício é pessoal e só pode ser usado uma vez.
Também ficam fora da medida os condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
CNH do Brasil
Além da renovação automática, a nova política muda várias regras para baratear a obtenção da carteira de habilitação.
Entre os dispositivos, a nova regra acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e passa a disponibilizar gratuitamente, no aplicativo do governo, todo o conteúdo teórico, sem exigência de carga horária mínima.
Bons condutores no Estado
1.759.149 pessoas estão habilitadas.
1.554.373 condutores não tiveram registros de infrações nos últimos 12 meses.
O Detran-ES ressalta, no entanto, que isso não significa que todos terão renovação automática, já que depende da data de vencimento da CNH de cada motorista, e da inscrição no cadastro de bons condutores.
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