Mais de 120 multas por calçadas irregulares na Grande Vitória
Em Vitória, Vila Velha e Cariacica, lei diz que proprietários de imóveis são os responsáveis pelo espaço. Multa chega a R$ 12 mil
Calçadas com buracos, desníveis entre trechos, degraus no meio do caminho e várias outras irregularidades. Essas são apenas algumas das dificuldades enfrentadas por quem transita a pé pelas ruas da Grande Vitória.
Em Vitória, Vila Velha e Cariacica, a legislação determina que os proprietários dos imóveis são os responsáveis pela construção, reforma e manutenção das calçadas.
Em caso de irregularidades, eles podem ser multados. De 2022 até o momento, as três prefeituras já notificaram 1.087 imóveis e multaram outros 121.
Já na Serra, a construção e manutenção das calçadas é uma atribuição do município. Nas cidades que aplicam multas, se alguma calçada destoa do padrão da Calçada Cidadã, ou seja, aquela que possibilita continuidade e acessibilidade do trajeto, um auto de intimação é lavrado.
O proprietário tem 60 dias para fazer as adequações necessárias. Em caso de não atendimento, é emitida uma multa.
Em Vitória, do ano passado para cá, foram 655 notificações e 111 multas, que variam de R$ 290,36 a R$ 871,06.
“Nosso interesse não é ser punitivo, mas prezar pelo benefício da mobilidade na cidade. Aquilo que é público deve ser cuidado por todos, cada um colaborando com a sua parte”, afirmou a coordenadora de Calçadas Cidadãs de Vitória, Verônica Moulin.
Ela explica que as calçadas devem ser acessíveis para cadeirantes, idosos, pessoas com baixa visão, com piso não trepidante e não derrapante. No município, são levadas em consideração, por exemplo, altura, largura e inclinação da calçada em relação ao meio-fio.
A coordenadora pontua que a idade e a topografia do município são desafios para manter a continuidade e acessibilidade. A prefeitura faz vistorias e ações de orientação, em especial, nos grandes eixos viários, como Reta da Penha, avenida Maruípe e Beira-Mar. Moradores podem fazer denúncias de irregularidades pelo telefone 156.
Em Vila Velha, o valor da multa chama a atenção. Neste ano, dois imóveis foram multados com autos de R$ 12.531,90 cada. No ano passado, foram sete, com multa de R$ 11.833,80 cada. Os três bairros com mais notificações e multas são Itapuã, Praia de Itaparica e Praia da Costa.
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Legislação
Em Vitória, Vila Velha e Cariacica
O proprietário é responsável pela construção, reforma e manutenção das calçadas quando localizados em vias com pavimentação.
Leis municipais preveem a execução da Calçada Cidadã, isto é, que atenda ao padrão exigido pelo município. Objetivo é garantir a continuidade e acessibilidade nas ruas.
O auto de intimação acontece quando é constatada alguma irregularidade na calçada.
O Responsável tem o prazo de 60 dias para fazer as adequações.
Caso não haja cumprimento, é emitida uma multa, cujos valores variam de acordo com cada município.
Vitória
Notificações: 555 em 2022 e 100 em 2023.
Multas: 85 em 2022 e 26 em 2023.
Valores: De R$ 290,36 a R$ 871,06.
A prefeitura informou que realiza ações de vistoria e orientação junto aos proprietários ou responsáveis pelos imóveis de forma programada nos grandes eixos viários.
Reta da Penha, avenida Maruípe e Beira-Mar são alguns deles.
Em casos nos quais as calçadas estão localizadas em pontos de difícil acesso, a prefeitura oferece desenhos básicos (croquis) para buscar a solução mais próxima da padronização.
Vila Velha
Notificações: 323 em 2022 e 64 em 2023.
Multas: 7 em 2022 e 2 em 2023.
Valores: R$ 11.833,80 para cada um dos sete imóveis multados no ano passado. Neste ano, a multa foi de R$ 12.531,90 para dois deles.
Itapuã, Praia de Itaparica e Praia da Costa lideram o ranking entre os bairros com maior número de notificações e multas desde 2022.
A prefeitura informou que os fiscais de Posturas realizam trabalho de fiscalização através de ouvidorias, processos e busca ativa.
Cariacica
Notificações: 37 em 2022 e 8 em 2023.
Multas: 1 em 2022 e nenhuma em 2023.
Valores: R$ 115,13 o valor da multa lavrada no ano passado.
A Prefeitura disponibiliza em seu site (www.cariacica.es.gov.br) orientações sobre as normas para construções e reformas de imóveis e para regularização. Informações: (27) 3354-5407.
Denúncias pelos telefones: (27) 3354-5409 / 3354-5408 / 3354-5113, ou na Ouvidoria, no 162.
Serra
Construção e manutenção das Calçadas Cidadãs é uma atribuição do município.
A Prefeitura informou que será elaborado um plano de ação para fazer um levantamento sobre a situação das calçadas no município e então, a partir daí, montar um grupo de trabalho para definir quando adequá-las.
Todas as obras realizadas pela prefeitura estão dentro do padrão de acessibilidade dentro da proposta da Calçada Cidadã.
Fonte: Prefeituras consultadas.
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