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Lei vai punir quem atropela e não socorre animal

Resgate de animal ferido será obrigatório em Vitória. Prefeitura tem até julho para definir como será a fiscalização e punição

Marcos Barcelos, de Jornal A Tribuna | 13/05/2022 18:10 h

Uma pessoa que atropela um animal na rua e não presta socorro passará a ser punida em Vitória. Foi sancionada uma lei que obriga um condutor, seja ele motorista, motociclista ou ciclista, de resgatá-los após cometer um acidente nas vias da capital.

Vereador e autor da lei, o delegado Leandro Piquet afirma que se trata de um primeiro passo para evoluções na proteção dos animais.

“A gente precisa construir um mundo com mais empatia, mais solidário. Os animais são constantemente descartados, visto a quantidade de acidentes que ocorrem com eles no meio urbano”.

De acordo com a nova legislação,  o motorista ou o passageiro de veículos automotores, ciclomotores, motocicletas ou bicicletas que não prestarem socorro imediato ao animal vítima de atropelamento ou deixar de solicitar auxílio do poder público sofrerá infrações administrativas.

A Prefeitura de Vitória informou que a lei ainda está em fase de estudos, sem dar detalhes de que órgão vai fiscalizar, as penas a serem dadas aos infratores e quem deverá ser acionado para  o resgate. O município tem até o dia 27 de julho para regulamentar o texto.

“Se trata da pessoa buscar quem preste esse tipo de serviço, como  clínicas veterinárias, a prefeitura por meio de seus canais de atendimento e ONG’s que fazem esse tipo de resgate”, afirma o vereador.

A prefeitura informa também que o Centro de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA) recolhe  animais nas ruas em situações que se configuram risco à saúde pública, como no caso daqueles atropelados em via pública.

Segundo o veterinário Diogo Garnica, de 44 anos, a lei  é um grande avanço. “Uma sociedade que protege os animais é  evoluída. Essa lei é um avanço social e cultural  que vai estimular os cuidados com os animais atropelados”.

O veterinário Diogo Garnica diz que a   lei é um avanço e vai estimular os cuidados com os animais atropelados
O veterinário Diogo Garnica diz que a lei é um avanço e vai estimular os cuidados com os animais atropelados |  Foto: Kadidja Fernandes/AT
  

Para o especialista em Direito Constitucional Flávio Fabiano, a lei é inconstitucional. “O texto invade a competência da União Federal ao dizer que uma pessoa, ao atropelar um animal e negar socorro, fosse uma mera infração administrativa, sendo que é um crime ambiental”.

O delegado Leandro Piquet considera a lei aprovada como complementar às que existem em nível nacional.

Pedido de hospital público

Protetores de animais e veterinários sugerem que a melhor forma de atender animais vítimas de atropelamento seria contar com um hospital público voltado para essa demanda.

O veterinário Diogo Garnica afirma que a maioria das capitais do País estão adotando esse tipo de acolhimento aos animais.

“Contar com unidades que prestem esse socorro com emergência é muito importante para a população, principalmente para as comunidades mais carentes que não tenham condições de arcar com custos de veterinário”, afirma.

A presidente da ONG Vira Lata Vira Luxo, Jussara Monjardim Kenupp, pontua também a necessidade de uma ambulância, nos moldes do Samu, para realizar esse resgate no dia a dia.

“Não é fácil resgatar um animal, pois às vezes toma uma proporção financeira muito grande. Se abrir um hospital e ter uma ambulância à disposição, vai facilitar o socorro imediato aos bichinhos”.

Já Ilka Westermeyer, da ONG Gatinhos Pedra da Cebola, considera  que a demanda por ajuda e resgate de animais é enorme. “Uma ONG recebe 50 pedidos de socorro por dia. O problema é muito maior do que se imagina”.

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