Lei amplia direitos de 80 mil pacientes com fibromialgia no Estado
A partir de janeiro, quem tem a doença pode ter direito a isenção de impostos e participação em cotas de concursos públicos
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Com uma doença caracterizada por dores intensas e generalizadas, cerca de 80 mil pessoas com fibromialgia no Espírito Santo terão seus direitos ampliados a partir de janeiro.
Foi sancionada, nesta semana, uma lei que reconhece como pessoa com deficiência (PCD) pacientes com fibromialgia. A legislação também contempla outras doenças correlatas, como síndrome da fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional.
A partir da nova lei, pessoas com fibromialgia podem ter direito a benefícios garantidos por lei, como isenção de impostos, prioridade em estabelecimentos públicos e privados e Benefício da Prestação Continuada (BPC).
A advogada trabalhista e mestranda em Direito Monique Ahnert Küster explicou, no entanto, que, apesar da nova lei trazer a equiparação às pessoas com deficiência, isso não é automático.
“Ela é condicionada à realização de uma avaliação biopsicossocial por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Para se considerar pessoa com deficiência, é preciso verificar, por exemplo, fatores socioambientais, psicológicos, limitação no desempenho de atividades ou restrição da participação daquela pessoa na sociedade”.
A advogada especialista em Direito da Saúde Ludmyla Nunes salienta que será necessária regulamentação para estabelecer como será essa caracterização na prática.
Ela reforçou, no entanto, que houve ampliação de direitos também com a criação de políticas públicas específicas para o paciente com fibromialgia. “O poder público deve adotar medidas para um atendimento multidisciplinar”.
A presidente da Associação Capixaba de Fibro, Estela Barth Machado, diz que a lei é uma conquista, resultado de anos de mobilização.
“Ainda existe muito preconceito, pessoas que não acreditam. Agora temos o reconhecimento legal, fazendo com que o SUS, municípios e Estado levem a sério nossas necessidades. Precisamos de tratamento adequado, pois é uma doença sem cura”.
O reumatologista José Mário Corassa alertou para o fato da doença ter diagnóstico apenas clínico, baseado em sintomas relatados. “É uma doença sem cura. Uma dor inexplicável, que não tem causas encontradas em exames. Por isso, o diagnóstico é difícil e a busca por laudos é grande”.
Saiba mais
Fibromialgia
É uma doença que causa dor em todo o corpo, principalmente nos músculos e tendões.
A síndrome também provoca fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, alterações de memória e de atenção, cansaço excessivo e depressão.
Causas
O motivo pelo qual pessoas desenvolvem a fibromialgia ainda é desconhecido. No entanto, suspeita-se que a doença seja provocada por fatores genéticos, neurológicos, psicológicos ou imunológicos.
As pessoas que vivem com fibromialgia sofrem preconceito exatamente por falta de conhecimento sobre a doença.
Incidência
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, entre 2% e 3% da população brasileira tem fibromialgia.
De cada 10 pacientes com a doença, entre sete e nove são mulheres.
Diagnóstico
O diagnóstico da doença é apenas clínico, ou seja, não há exames complementares que confirmem ou excluam sua existência.
Assim, para se chegar a um disgnóstico, é preciso buscar um médico reumatologista, para descartar outros problemas.
Controle
A fibromialgia não tem cura. Sem tratamento, ela pode evoluir para incapacidade física e limitação funcional, além de complicações na qualidade de vida do paciente. Por isso, é tão importante realizar o tratamento adequado para controlar os sintomas.
Nova lei
Foi sancionada, nesta semana, uma lei que equipara a pessoa com deficiência àquelas com Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica ou Síndrome Complexa de Dor Regional –ou outras doenças correlatas.
O texto aprovado ainda ressalta que, para ser considerada deficiência, é necessária realização de “avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional que considere os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação na sociedade”.
Além disso, a lei estabelece diretrizes que envolvem incentivo à capacitação de profissionais especializados no atendimento às pessoas com as doenças, bem como estímulo à pesquisa científica que contemple estudos epidemiológicos e as características dessas condições, entre outras medidas.
Quando entra em vigor
A legislação passa a valer em janeiro de 2026.
O que terão direto
Com a equiparação a pessoas com deficiência, quem tem fibromialgia pode passar a ter direito a alguns benefícios garantidos por lei, como isenção de impostos, participação em cotas de concursos públicos e Benefício da Prestação Continuada.
No entanto, especialistas reforçam que a legislação deve precisar de regulamentação para estabelecer de que forma será colocada em prática, já que exige comprovação de limitação no desempenho de atividades.
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