Justiça suspende obra de condomínio por causa de sombra na praia
Uma decisão da 4ª Vara Federal Cível de Vitória suspendeu as obras de um condomínio que está sendo construído na Rodovia do Sol, no bairro Jockey, em Vila Velha. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o projeto para a construção do empreendimento não conta com estudo sobre o sombreamento na Praia de Itaparica. A decisão é em caráter liminar.
Este documento, chamado de "Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, aponta que a
construção do empreendimento não promoverá qualquer sombreamento na praia até as 17
horas (18 horas no horário de verão), tendo como referência o primeiro dia do inverno (21
de junho.
De acordo com o MPF, a construção deste empreendimento provocaria sim sombra na Praia de Itaparica, já a partir das 15 horas. A entidade alegou que este fato "compromete a função ambiental da área de restinga existente na praia, interferindo no ecossistema típico da zona costeira, além de impactar no uso da praia como lazer e atrativo turístico, portanto, contrariando a legislação federal que trata do meio ambiente".
À Justiça, a construtora chegou a alegar que a restinga da região não seria afetada, uma vez que o sol atingiria a praia até às 15 horas. Outra alegação é que a área não é frequentada por banhistas, diante da "zona de intensa arrebentação e correntezas". "Tanto que nem é apontada como praia turística pelo Poder Público municipal", sustentou a empresa.
Diante dos fatos, a Justiça julgou procedente a ação do Ministério Público Federal e pediu que a construtora "não inicie, ou caso haja iniciado, interrompa imediatamente a construção do empreendimento objeto da ação, bem como interrompa imediatamente a comercialização das unidades do empreendimento, caso já esteja comercializando, até que seja alterado o EIV apresentado". A empresa também terá que readequar o seu projeto, até que um novo EIV seja apresentado.
Em nota, a Prefeitura de Vila Velha informou que "Assim que o município for intimado oficialmente da decisão, a Procuradoria Geral irá analisar os procedimentos a serem adotados".
Comentários