Justiça manda desocupar dois quiosques em Jacaraípe
Decisão ainda prevê a desocupação dos quiosques localizados na orla de Castelândia e também de outros dois instalados na orla do bairro São Francisco
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Dois quiosques na orla de Jacaraípe foram desocupados e demolidos pela Prefeitura da Serra, em cumprimento a decisão judicial tomada pela Justiça Federal do Espírito Santo que atende a um pedido do Governo Federal.
A decisão ainda prevê a desocupação dos quiosques localizados na orla de Castelândia e também de outros dois instalados na orla do bairro São Francisco. O quiosque do Cabeça é um deles.
“Estou desamparado. Estamos vivendo num momento de pressão. Será que amanhã vou chegar e ele vai estar de pé?”, destaca o proprietário Fabiano Pinheiro.
Aos 55 anos, ele conta que tem o quiosque na maior parte da sua vida.
“Eu e minha esposa, Helena Maria Pinheiro, estamos aqui há 30 anos. Nossa única fonte de renda é esse quiosque”.
Indignado, destaca que não consegue entender a decisão. “A união falou que estamos em situação irregular, mas, como? É visível que foi um padrão. Temos o documento de construção. Dizem que a gente invadiu área mas aqui teve autorização do município. Eu não sei o que vou fazer. Os outros quiosqueiros também estão desamparados. Tem homens de mais de 60, o que vão fazer agora?”.
Segundo a Prefeitura da Serra, a desocupação está ocorrendo exclusivamente em cumprimento a decisão judicial decorrente de ações movidas pelo Ministério Público Federal.
“Esclarecemos que todas as medidas relacionadas à notificação e desocupação dos imóveis atendem exclusivamente a determinações legais e judiciais, sem qualquer iniciativa ou responsabilidade direta da administração municipal”.
Informa ainda que está sendo realizada a reintegração de posse de áreas pertencentes à União (terrenos de marinha), localizadas na orla de Jacaraípe.
“Ressaltamos ainda que as notificações são expedidas diretamente pelo Poder Judiciário, cabendo ao município apenas o cumprimento das ordens judiciais quando assim determinado”.
Também relata que dois quiosques notificados já foram desocupados e outros dois imóveis abandonados demolidos.
“Vinham sendo utilizados como ponto de consumo de drogas e foram demolidos por apresentar riscos à segurança e à saúde pública”, informa, por nota.
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