Indenização de até R$ 100 mil por não visitar os filhos

Filhos acionam a Justiça contra negligência dos pais. Falta de comunicação e atenção é uma das principais queixas |  Foto: Canva

O carinho dos pais é considerado fundamental para o desenvolvimento saudável das crianças. A omissão desse cuidado e até mesmo a falta de visitas no caso de pais separados podem resultar em ações judiciais, por meio das quais os filhos buscam reparação emocional com indenizações que podem chegar a R$ 100 mil, segundo especialistas.

O advogado Alexandre Dalla Bernardina ressalta que os casos são avaliados individualmente, mas já atendeu alguns com altas indenizações no Estado.

Segundo Priscila Libório, defensora pública do Estado, “o abandono por parte dos pais gera muito sofrimento para os filhos, levando muitas famílias a buscarem a reparação”. Esse fenômeno, conhecido como abandono afetivo, transcende o aspecto emocional e abre terreno para complexas questões éticas e legais.

Para Igor Pinheiro Sant'Anna, presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), “não há legislação específica, mas é dever dos pais assegurar à criança o direito à convivência familiar, prioridade garantida pela Constituição”.

As situações são diversas: desde pais que, por questões geográficas, convivem pouco com os filhos até casos mais graves em que há total ausência de comunicação e atenção. Nos tribunais, o debate tem evoluído, reconhecendo que o afeto é um dever jurídico dos pais.

Falta de interesse dos pais pela vida dos filhos, ausência de comunicação regular e até discriminação entre irmãos são indicativos importantes de negligência.

A intervenção judicial não se limita apenas à regularização da convivência ou à pensão alimentícia, mas também busca a garantia do direito à construção de laços.

“Pensão alimentícia é uma coisa, afeto é outra. O abandono afetivo não se configura pelo fato de o pai não morar com os filhos. Já atendi casos em que o homem discriminava a criança por desconfiar não ser o pai biológico e casos em que o pai descobriu tardiamente a paternidade e se recusou a reconhecê-la”, ressaltou Priscila Libório.

Ainda segundo a defensora, há casos em que mães separadas proíbem os pais de verem os filhos, ou o contrário. Para essas situações, Priscila orienta a parte impedida a entrar com uma ação judicial na Vara de Família o mais rápido possível.

Conduta pode virar ato ilítico

Impacto do abandono afetivo

- O abandono afetivo pode deixar marcas emocionais severas nas crianças, afetando negativamente seu desenvolvimento psicológico e social ao longo da vida.

- Falta de Convivência Familiar: a ausência de convivência regular com os pais pode levar à sensação de rejeição e baixa autoestima nas crianças, impactando sua capacidade de estabelecer relacionamentos saudáveis.

- Casos de abandono afetivo muitas vezes envolvem dinâmicas complexas de separação, divórcio ou novas uniões, o que pode complicar ainda mais o contexto emocional das crianças.

- Comportamentos como isolamento, baixo rendimento escolar, agressividade ou tristeza persistente podem indicar sofrimento por abandono afetivo.

Aspectos jurídicos e legais

A omissão do dever de afeto e cuidado por parte dos pais pode resultar em processos por danos morais.

A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem o direito à convivência familiar, estabelecendo a responsabilidade dos pais além do sustento financeiro.

Indenizações por danos morais

Em casos extremos, tribunais têm reconhecido a possibilidade de indenizações por danos morais em decorrência do abandono afetivo, mesmo com a regularidade no pagamento de pensão alimentícia. A indenização pode chegar até R$ 100 mil.

Processos Judiciais Comuns: ações para regulamentar a convivência, investigar paternidade ou tratar de alienação parental são comuns em caso de abandono afetivo.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 3012/23, no mês passado, que torna ato ilícito o abandono afetivo. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Cada situação é avaliada individualmente, considerando as circunstâncias e o impacto emocional.

Intervenção e prevenção

Promover a educação sobre a importância do afeto parental na formação das crianças pode ajudar a prevenir casos de abandono afetivo.

Oferecer suporte psicológico às crianças e famílias afetadas auxilia na recuperação emocional e fortalece os laços familiares.

Incentivar a mediação familiar facilita a resolução de conflitos e promove um ambiente de diálogo entre os pais, visando ao bem-estar dos filhos.

Propor medidas legislativas fortaleça os direitos das crianças em casos de abandono afetivo, garantindo uma proteção mais efetiva nos tribunais.

Realizar campanhas públicas sensibiliza pais e familiares sobre os impactos do abandono afetivo e a importância do envolvimento afetivo na vida das crianças.

Fonte: Especialistas entrevistados.