Igreja vai ter que devolver dinheiro de carro doado por idosos

Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul mantiveram a sentença, que determina a devolução de uma doação de R$19.980 feita por um casal de idosos à Igreja Universal do Reino de Deus. As informações são do jornal Estadão.

De acordo com o processo, o montante deve ser devolvido com correção monetária desde dezembro de 2016 (data da doação), além de juros mora. O aposentado e auxiliar de produção acabou vendendo seu único carro por R$ 18 mil e ainda complementou a quantia com R$ 1.980 referentes a sua aposentadoria.

Primeira instância

O fiel afirmou à Justiça que sempre frequentou a igreja "em busca de orientações espirituais e conforto diante da difícil situação financeira". Ainda segundo ele, a doação ocorreu "sob forte influência do pastor ao prometer milagres na vida dos autores, induzindo-os ao erro".

Na primeira instância, o juíz da 3ª Vara Cível de Três Lagoas, Anderson Royer, afirmou que o casal alegou "ter sido vítima de lavagem cerebral supostamente realizada pelos pastores", já que a doação não foi de "maneira espontânea, mas induzida, através da coação moral".

A igreja chegou a recorrer à decisão da primeira instância, alegando que "é vedado ao Judiciário embaraçar a liberdade de liturgia religiosa" e que o exercício da liberdade de organização religiosa os amparava, mas os desembargadores entenderam que a doação "comprometeu a subsistência dos autores, impossibilitando que desenvolvessem suas vidas de forma regular".

Outro lado

Ao Estadão, a Igreja Universal afirmou que: "A lei (o Código Civil Brasileiro) assegura a todas as religiões o direito de pedir doações , e aos seus fiéis o direito de doar. A Universal segue rigorosamente a lei em seus procedimentos".